Portaria 187/87
de 16 de Março
Sob proposta da Universidade dos Açores;
Considerando o disposto no Decreto-Lei 252/80, de 25 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei 138/83, de 26 de Março;
Ouvido o Governo Regional dos Açores;
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto 119/81, de 26 de Setembro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, o seguinte:
1.º São aprovados o modelos de carta de curso dos graus de licenciado e de mestre pela Universidade dos Açores, os quais figuram nos anexos I e II desta portaria.
2.º É aprovado o modelo de carta doutoral da Universidade dos Açores, o qual figura no anexo III desta portaria.
Ministério da Educação e Cultura.
Assinada em 18 de Fevereiro de 1987.
Pelo Ministro da Educação e Cultura, Fernando Nunes Ferreira Real, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I
República (ver nota a) Portuguesa
Região Autónoma dos Açores
Universidade dos Açores
Carta de curso
Grau de licenciado
Eu ... (ver nota b), reitor da Universidade dos Açores:
Faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado esta Universidade, concluiu com êxito o curso de licenciatura em ... (ver nota f), com a qualificação de ... (ver nota g), aos ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente carta de curso, em que o(a) declaro habilitado(a) com o grau de licenciado(a) em ... (ver nota f).
Universidade dos Açores, ... (ver nota i).
O Reitor, ...
O Administrador, ...
(nota a) Emblema da Universidade dos Açores.
(nota b) Nome do reitor.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nomes do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito donde é natural o titular da carta de curso.
(nota f) Designação do curso de licenciatura.
(nota g) Qualificação nos termos do artigo 68.º do Decreto 18717, de 2 de Agosto de 1930.
(nota h) Data da conclusão do curso de licenciatura.
(nota i) Data da emissão da carta de curso.
ANEXO II
República (a) Portuguesa
Região Autónoma dos Açores
Universidade dos Açores
Carta de curso
Grau de mestre
Eu ... (ver nota b), reitor da Universidade dos Açores:
Faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado nesta Universidade com aproveitamento o curso de mestrado em ... (ver nota f) e defendido a respectiva dissertação, foi-lhe concedido em ... (ver nota g) o grau de mestre em ... (ver nota f), com a qualificação de ... (ver nota h), pelo que lhe mandei passar a presente carta de curso, é que o(a) declaro habilitado(a) com o grau de mostre em ... (ver nota f).
Universidade dos Açores, ... (ver nota i).
O Reitor, ...
O Administrador, ...
(ver nota a) Emblema da Universidade dos Açores.
(ver nota b) Nome do reitor.
(ver nota c) Nome do titular da carta de curso.
(ver nota d) Nomes do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(ver nota e) Freguesia, concelho e distrito donde é natural o titular da carta de curso.
(ver nota f) Designação do curso de mestrado.
(ver nota g) Data da discussão da dissertação.
(ver nota h) Bom/Muito bom.
(ver nota i) Data da emissão da carta de curso.
ANEXO III
República (a) Portuguesa
Região Autónoma dos Açores
Universidade dos Açores
Carta doutoral
Eu ... (ver nota b), reitor da Universidade dos Açores:
Faço saber que ... (ver nota c), filho(a) de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu nesta Universidade, em ... (ver nota f), as provas de doutoramento, tendo-lhe sido concedido o grau de doutor em ... (ver nota g), com a qualificação de ... (ver nota h), pelo que lhe mandei passar a presente carta doutoral.
Universidade dos Açores, ... (ver nota i).
O Reitor, ...
O Administrador, ...
(nota a) Emblema da Universidade dos Açores.
(nota b) Nome do reitor.
(nota c) Nome do titular da carta doutoral.
(nota d) Nomes do pai e da mãe do titular da carta doutoral.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito donde é natural o titular da carta doutoral.
(nota f) Data em que foram prestadas as provas de doutoramento.
(nota g) Designação do ramo e, se aplicável, da especialidade.
(nota h) Aprovado com distinção/Aprovado com distinção e louvor.
(nota i) Data da emissão da carta doutoral.
