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Aviso (extracto) 6811/2010, de 5 de Abril

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Sumário

Nomeação em regime de substituição dos técnicos superiores Nuno Miguel Moreira Goulão dos Santos, Teresa Alexandra Veiga Laranjeira e Graça Maria Soares Nunes, em cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 6811/2010

Nomeações em Regime de Substituição

Torna-se público de que a Presidente da Câmara, nomeou em regime de substituição, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20.04, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07.06, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15.01, republicado pela Lei 51/2005, de 30.08, os seguintes trabalhadores:

Técnico Superior, Nuno Miguel Moreira Goulão dos Santos, no cargo de Director do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana, com efeitos a 04 de Janeiro de 2010, por despacho de 04 de Janeiro de 2010;

Técnica Superior, Teresa Alexandra Veiga Laranjeira, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística, com efeitos a 16 de Janeiro de 2010, por despacho de 27 de Janeiro de 2010;

Técnica Superior, Graça Maria Soares Nunes, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Património e Museus do Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Actividades Económicas, com efeitos a 28 de Janeiro de 2010, por despacho de 01 de Fevereiro de 2010.

Paços do Município de Vila Franca de Xira, 16 de Março de 2010. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.

303035615

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1151000.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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