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Aviso 6457/2010, de 29 de Março

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Sumário

Nomeia Nuno Frederico Oliveira Libânio chefe da Divisão Administrativa

Texto do documento

Aviso 6457/2010

Nomeação

Para os devidos efeitos, se torna público que na sequência da abertura do procedimento concursal de recrutamento para um lugar de Chefe de Divisão Administrativa, publicitado na Bolsa de Emprego Público sob o código OE200912/0266, Diário da República 2.ª série, n.º 243, datado de 17 de Dezembro de 2009 e no jornal Diário de Notícias de 18 de Dezembro de 2009, nos termos do disposto no art.º 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e no uso da competência conferida pelo art.º 15.º do mesmo decreto-lei, por meu despacho de 16 de Março de 2010, nomeei em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir do dia 17 de Março de 2010, o Técnico Superior na actividade de Auditoria e Controlo Interno do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, Dr. Nuno Frederico Oliveira Libânio, para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nuno Frederico Oliveira Libânio, Técnico Superior na actividade de Auditoria e Controlo Interno, do mapa de pessoal do Município de Arruda dos Vinhos.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Administração Pública e Autárquica, pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém.

Pós-Graduação em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa.

Habilitações Profissionais:

De Outubro de 1998 a Setembro de 1999 - Estágio Profissional no âmbito do Programa de Estágios Profissionais, promovido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos;

De 06/10/1999 a 30/09/2001 - Técnico de Gestão Autárquica de 2.ª Classe, na Divisão Administrativa e Financeira em regime de contrato de trabalho a termo certo, na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos;

De 01/10/2001 a 29/04/2002 - Técnico Superior de 2.ª Classe de Administração Pública e Autárquica, estagiário, na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos;

Desde 30/04/2002 - nomeado definitivamente como Técnico Superior de Administração Pública e Autárquica de 2.ª Classe na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos;

Desde 21/02/2005 - nomeado Técnico Superior de Administração Pública e Autárquica de 1.ª Classe na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos;

Desde 12/09/2008 - nomeado Técnico Superior Principal de Administração Publica e Autárquica no Gabinete de Auditoria e Controlo Interno da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos;

Desde 14/10/2009 até ao momento, Chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, em regime de substituição.

Detém competências teórico práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e de participação em cursos, seminários e colóquios subjacentes à actividade profissional.

Paços do Município de Arruda dos Vinhos, aos 16 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Cruz Lourenço.

303051701

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1149973.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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