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Portaria 225/2010, de 24 de Março

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Sumário

Exoneração do sargento-mor de infantaria Rui Fernando Sampaio Barros do cargo de DCOS SPT Secretary no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, República Italiana

Texto do documento

Portaria 225/2010

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o sargento-mor de infantaria (14751676) Rui Fernando Sampaio Barros do cargo de DCOS SPT Secretary no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, República Italiana, cargo para o qual foi nomeado pela portaria 218/2008, de 13 de Dezembro de 2007, dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2008.

A presente portaria produz efeitos desde 7 de Janeiro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

17 de Fevereiro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

203046794

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1148753.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

    Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2008-03-04 - Portaria 218/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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