Nos termos do disposto nos números 3,4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com o artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 27 de Maio e no uso das competências próprias a que se referem as alíneas l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, e j) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, aprovados pelo Despacho Normativo 56/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 214, de 04-11-2008, nomeio em regime de comissão de serviço para o exercício de funções como administrador deste Instituto, pelo período de três anos a partir da data do presente despacho, o licenciado Pedro Maria Nogueira Carvalho, cujos perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
16 de Março de 2010. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino
Nota curricular
Pedro Maria Nogueira Carvalho, filho de João Carvalho e de Maria Angelina Leitão Nogueira Carvalho, nasceu em 1 de Abril de 1964, em Santarém.
Habilitações literárias e profissionais:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em Julho de 1987;
Curso de Estágio da Ordem dos Advogados concluído com aproveitamento em Maio de 1989;
Pós-Graduação (parte curricular do Mestrado) em Gestão pela Universidade de Évora e Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém, em Julho de 2008.
Actividade profissional:
Carreira e cargos:
De 88.03.07 a 89.05.13 cumpriu o Serviço Militar Obrigatório, tendo exercido as funções de chefe da Secção de Justiça da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, enquanto Aspirante Oficial Miliciano Licenciado em Direito;
Exerceu funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) como técnico superior de 2.ª classe, de 90.01.25 a 91.11.01;
Exerceu funções no Centro Regional de Segurança Social de Santarém, em regime de contrato de trabalho a termo certo entre 91.11.02 e Outubro de 1993, como técnico superior de 2.ª classe;
Por despacho de 93.08.30 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde foi nomeado em regime de contrato administrativo de provimento, na ARSS/ARSLVT - Sub-Região de Santarém, como técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior;
Em 95.03.18, mediante autorização ministerial de acumulação de funções, foi contratado pela Escola Superior de Enfermagem de Santarém para a prestação de serviços na área jurídica, em regime de avença;
Em 97-08-08 foi promovido, na sequência de concurso interno geral de acesso, a técnico superior de 1.ª classe;
Em 99-04-01 foi nomeado em comissão de serviço, na sequência de concurso de provimento para pessoal dirigente, como Secretário da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, cargo legalmente equiparado, para todos os efeitos legais, a Director de Serviços;
Em 2001-03-30, na sequência de concurso interno geral, foi nomeado por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém, como técnico superior principal da carreira técnica superior (área jurídica), na pendência da comissão de serviço como secretário;
Em 2002-03-21, foi renovada a comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Secretário (Director de Serviços) da Escola Superior de Enfermagem de Santarém;
Em 2004-08-20 e com efeitos à mesma data, foi nomeado Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, por despacho do mesmo membro do Governo;
Em 2004-12-06, após concurso interno de acesso geral, foi nomeado assessor da carreira técnica superior (regime geral), por despacho do Coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém;
Em 2005.03.14 regressou à Escola Superior de Enfermagem de Santarém, tendo por despacho de 2005-09-02 do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém sido renovada a sua nomeação em regime de comissão de serviço para o exercício de funções como secretário (director de serviços) daquela Instituição de ensino superior;
Em 2006.09.27 foi nomeado em regime de comissão de serviço para o exercício de funções como administrador do Instituto Politécnico de Santarém, pelo período de três anos, a partir de 2006.10.01;
Com efeitos a 2007.01.12, foi autorizada a sua nomeação na categoria de assessor principal da carreira de técnico superior (regime geral), sem prejuízo da manutenção do cargo dirigente em que se encontrava investido;
Finda a comissão de serviço de três anos como administrador do Instituto Politécnico de Santarém, em 2009.10.01, regressou à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, tendo ficado afecto ao mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Ribatejo, em Santarém, (assessoria ao director executivo).
Actividades relevantes:
Certificado de Aptidão Profissional válido para exercer a profissão de formador pelo Sistema Nacional de Certificação Profissional do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;
Cerca de 400 horas como formador em acções de formação profissional na área jurídica (Direito Administrativo, Código do Procedimento Administrativo e Regime Jurídico da Função Pública);
Instrução de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações;
Participação como membro efectivo em concursos de pessoal dirigente;
Participação como membro efectivo em dezenas de concursos externos e internos, de ingresso e de acesso, para provimento em funções públicas;
Participação em comissões de abertura e de análise de propostas de concursos públicos para empreitadas de construção de obras públicas e de aquisição de bens e serviços;
Colaboração activa em diversos grupos de trabalho, designadamente para aplicação do CPA no âmbito dos serviços de segurança social (despacho de 92.05.29 do Secretário de Estado da Segurança Social), processo de transição patrimonial das Casas do Povo, candidatura à "Task Force do ano 2000" do Ministério da Saúde, alteração dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Santarém (2003), Contrato-Programa estabelecido com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior para o desenvolvimento do ensino clínico no curso de licenciatura em Enfermagem (2004) e implementação do novo modelo organizacional do Instituto Politécnico de Santarém na sequência do RJIES (2007 a 2009), entre outros;
Representante das 25 Escolas Superiores de Enfermagem públicas em reuniões dos Administradores dos Serviços de Acção Social Escolar dos Institutos Politécnicos;
Membro dos Conselhos Administrativo e Consultivo e da Mesa da Assembleia de Escola da Escola Superior de Enfermagem de Santarém;
Membro da Comissão Especializada dos Administradores do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
Membro dos Conselhos Administrativo e Geral do Instituto Politécnico de Santarém, bem como da respectiva Comissão Permanente.
Formação
Tem frequentado ao longo dos anos acções de formação e aperfeiçoamento profissional, com maior incidência, nos últimos anos, nas áreas de gestão de pessoal, gestão da administração pública, concursos de pessoal, quadros, mapas de pessoal e carreiras, formação e avaliação da formação, tecnologias da informação e comunicação, etc.
Possui formação profissional específica válida por um período de cinco anos para o exercício de cargos dirigentes nos termos do disposto no artigo 4.º da Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro, tendo frequentado com aproveitamento o "Seminário de Alta Direcção" realizado de 24 a 28 de Outubro de 2005, promovido pelo INA, num total de 40 horas.
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