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Despacho (extracto) 5164/2010, de 23 de Março

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Sumário

Colocação da assistente técnica Maria do Carmo Valeiras na Embaixada de Portugal em Luanda

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 5164/2010

Despacho do Secretário-Geral de 1 de Março de 2010, determinando que a Assistente Técnica do mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria do Carmo Pinheiro Valeiras a exercer funções em comissão de serviço na Embaixada de Portugal em Luanda, nos termos e para os efeitos dos artigos 52.º e 102.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros aprovado pelo Decreto 47 478, de 31 de Dezembro de 1966, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto 97/82, de 19 Agosto e pelo Decreto 214/75, de 24 de Abril e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 550/74, de 23 de Outubro, seja colocado naquela Embaixada, com efeitos a partir de 7 de Junho de 2010.

1 de Março de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.

203042638

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1148395.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-12-31 - Decreto 47478 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-23 - Decreto-Lei 550/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Estabelece que serão criados por Despacho Conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro das Finanças vários postos diplomáticos e consulares nos países com os quais Portugal mantenha ou passe a manter relações diplomáticas. Dispõe ainda sobre a colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos diversos postos.

  • Tem documento Em vigor 1975-04-24 - Decreto 214/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto 47478, de 31 de Dezembro de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-19 - Decreto 97/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Regula as condições de prestação de serviço nas missões diplomáticas e nos postos consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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