Aviso 5956/2010, de 22 de Março
Renovação de comissão de serviço da Dr.ª Paula Maria Veloso Oliveira
Aviso 5956/2010
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada de 2 de Março de 2010, foi renovada a comissão de serviço no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe da Divisão Municipal de Desenvolvimento de Sistemas de Informação) à Dr.ª Paula Maria Veloso Oliveira, com inicio em de 25 de Junho de 2010, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as adaptações à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, por republicação do Decreto-Lei 104/2006, 7 de Junho.
A referida renovação consubstancia-se na análise do respectivo desempenho e resultados obtidos, bem como do relatório das actividades prosseguidas e respectivos resultados (conforme o disposto no n.º 2 do artigo 23.º dos citados diplomas).
3 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, José Gonçalves.
303033144
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1148364.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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