Despacho (extracto) 4852/2010, de 18 de Março
Autorização para Maria do Nascimento Jesus Alves, assistente operacional do quadro dos Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E., passar a licença extraordinária
Despacho (extracto) n.º 4852/2010
Pelo Despacho 127/2010, de 12 de Fevereiro, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, ao abrigo de competência delegada:
Maria do Nascimento Jesus Alves, assistente operacional do quadro dos Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E., na situação de mobilidade especial por opção voluntária, autorizada a passar a licença extraordinária, nos termos do artigo 32.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, pelo período de 8 anos, com início em 7 de Janeiro de 2010.
Secretaria-Geral, 8 de Março de 2010. - O Secretário-Geral, João Nabais.
203022088
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1147468.dre.pdf .
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2006-12-07 -
Lei
53/2006 -
Assembleia da República
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.
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2008-02-20 -
Lei
11/2008 -
Assembleia da República
Altera (primeira alteração) a Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, altera (26ª alteração) o Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, altera (segunda alteração) e procede à republicação da Lei 60/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condiç (...)
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2010-02-19 -
DESPACHO
127/2010 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a constituição de uma Comissão Científica, dividida em dois núcleos permanentes, um para a Prova de Lingua Portuguesa e um para a Prova de Matemática, bem como a constituição de três núcleos intercalares para as Provas de Ciências Naturais, Línguas Estrangeiras e Ciências Humanas, a funcionar anualmente de acordo com a deliberação de execução das mesmas.
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