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Anúncio de Procedimento 988/2010, de 16 de Março

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Sumário

Celebração de contratos públicos de aprovisionamento relativos ao fornecimento de vacinas contra a doença pneumocócica introduzidas no Plano Regional de Vacinação, aprovado pela Portaria n.º 25/2010, de 4 de Março, às Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 988/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512078653 - Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A.

Endereço: Solar dos Remédios

Código postal: 9701 855

Localidade: Angra do Heroísmo

Endereço Electrónico: sres-saud@azores.gov.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Celebração de contratos públicos de aprovisionamento relativos ao fornecimento de vacinas contra a doença pneumocócica introduzidas no Plano Regional de Vacinação, aprovado pela Portaria 25/2010, de 4 de Março, às Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores

Descrição sucinta do objecto do contrato: Celebração de contratos públicos de aprovisionamento relativos ao fornecimento de vacinas contra a doença pneumocócica introduzidas no Plano Regional de Vacinação, aprovado pela Portaria 25/2010, de 4 de Março, às

Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 53.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 33651600

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com uma entidade

Prazo de vigência: 1 anos

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Vacina Pneumocócica polissacárida conjugada (adsorvida) decavalente

Preço base do lote: 53.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 33651600

Lote n.º 2

Designação do lote: Vacina pneumocócica polissacárida conjugada (adsorvida) 13-valente

Preço base do lote: 34.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 33651600

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores S.A

Endereço desse serviço: Solar dos Remédios, Código postal: 9701 855

Localidade: Angra do Heroísmo

Endereço Electrónico: sres-saud@azores.gov.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável - Nos termos dos artigos 9º a 13º, do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, e do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A com as alterações do Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de

6 de Agosto, as propostas e os documentos que as acompanham devem ser apresentados em suporte de papel e em suporte informático

(CD)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 57 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Saudaçor

Endereço: Solar dos Remédios, Código postal: 9701 855

Localidade: Angra do Heroísmo

Endereço Electrónico: sres-saud@azores.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/03/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Laurentina Nunes Mendes

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

403034895

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1146528.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-28 - Decreto Legislativo Regional 34/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Estabelece regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-06 - Decreto Legislativo Regional 15/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova as regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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