Despacho 4427/2010, de 12 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 50/2010, Série II de 2010-03-12.
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Data:
2010-03-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Colocação em mobilidade especial da professora Ana Paula Barroso Mendes
Despacho 4427/2010
Por meu despacho de 2010-02-22, proferido no uso de competências subdelegadas e nos termos da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacção conferida pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei 224/2006, de 13 de Novembro, republicado pelo Decreto-Lei 124/2008, de 15 de Julho, e ao abrigo do artigo 5.º deste decreto-lei, faz-se pública a lista nominativa do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e ensino públicos do Ministério da Educação, que optou voluntariamente pela colocação em mobilidade especial:
Direcção Regional de Educação do Norte:
Nome: Ana Paula Barroso Mendes.
Natureza do vínculo: Quadro do Agrupamento de Escolas de Pico de Regalados, Vila Verde.
Carreira: professora.
Categoria: professor titular, do grupo de recrutamento 330.
Índice: 245.
Lisboa, 23 de Fevereiro de 2010. - A Subdirectora-Geral, Maria Helena Serol Mascarenhas.
202998098
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1145693.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-11-13 -
Decreto-Lei
224/2006 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico de concessão de dispensa da componente lectiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e define ainda o processo de requalificação profissional do docente que for declarado incapaz para o exercício da sua actividade funcional.
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2006-12-07 -
Lei
53/2006 -
Assembleia da República
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.
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2008-02-20 -
Lei
11/2008 -
Assembleia da República
Altera (primeira alteração) a Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, altera (26ª alteração) o Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, altera (segunda alteração) e procede à republicação da Lei 60/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condiç (...)
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2008-07-15 -
Decreto-Lei
124/2008 -
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva, e procede à sua republicação.
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