Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do IST, para a área de análises laboratoriais
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público que, por despacho do Presidente do IST, de 24 de Fevereiro de 2010, proferido no uso de competência delegada pelo Despacho Reitoral, n.º 20602/2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 177, de 11-09-2009, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico da carreira geral de técnico superior, categoria de técnico superior.
Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e a Portaria 83 - A/2009, de 22 de Janeiro.
Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83 - A/2009, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela ECCRC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria. O presente processo assume a forma de procedimento concursal comum, constituindo-se reserva de recrutamento no organismo para todos os candidatos aprovados no procedimento concursal comum e não contratados, válido pelo prazo de 18 meses, nos termos do artigo 40.º da Portaria.
1 - Local de trabalho: Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda (Avenida Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa) ou Campus do Taguspark (Av. Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva, 2744-016 Porto Salvo).
2 - Caracterização do posto de trabalho: Dois postos de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação, e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica que fundamentam e preparam a decisão. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, na área de análises laboratoriais.
3 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei 12 -A/2008, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria será objecto de negociação com a entidade empregadora pública que terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
4 - Requisitos de admissão
4.1 - Requisitos gerais
São requisitos de admissão necessários à constituição da relação jurídica de emprego público os constantes do artigo 8.º da LVCR, sob pena de exclusão do procedimento:
i) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
ii) Ter 18 anos de idade completos;
iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
4.2 - Requisitos habilitacionais: é exigida licenciatura, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4.3 - Requisitos preferenciais: experiência profissional comprovada na área da química analítica, controlo de qualidade e implementação e validação de novas metodologias analíticas em laboratórios de análise de águas acreditados.
5 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l), n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
6 - O presente recrutamento efectua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, ainda, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída, de acordo com o parecer favorável emitido através de Despacho do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa de 04 de Março de 2010, conforme disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
7 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação das candidaturas.
8 - Prazo e forma para apresentação das candidaturas
8.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
8.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte de papel, mediante preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho (extracto) n.º 11321/2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de Maio de 2009 e o envio dos anexos nele referidos. O formulário está disponível no Núcleo de Gestão de Pessoal da Direcção de Recursos Humanos, sito na Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa, ou na página electrónica http://areapessoal.ist.utl.pt/html/formularios/ e pode ser entregue pessoalmente no Núcleo de Gestão de Pessoal, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.00 às 16.00 horas, nos dias úteis, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, para a morada acima indicada.
8.3 - Documentação adicional: O formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009 de:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias e do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, que inclua fotografia do candidato;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada e autenticada, da qual constem as actividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
8.4 - Aos candidatos que exerçam funções no IST não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados oficiosamente pelo júri ao serviço competente, nos termos do n.º 6 do artigo 28.º da portaria 83-A/2009.
8.5 - O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis ao candidato.
8.6 - As falsas declarações serão denunciadas ao Ministério Público e punidas nos termos da lei.
9 - Métodos de selecção
O presente recrutamento assume carácter de urgência, dada a carência de pessoal do IST, na área para a qual é aberto o procedimento concursal, que satisfaça necessidades urgentes no desenvolvimento de actividades permanentes do serviço. Deste modo, será utilizado somente um dos métodos de selecção obrigatórios indicados nas alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, neste caso a Prova de Conhecimentos.
A Prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício das funções para as quais se pretende recrutar.
10 - Valoração e critérios do método de selecção
10.1 - Classificação: A prova é valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
10.2 - A prova de conhecimentos comportará três fases, duas escritas (1.ª e 2.ª fases) e uma prática (3.ª fase) todas eliminatórias de per se, obedecendo às seguintes regras:
1.ª Fase, Prova Teórica, sem consulta, tem a duração de 60 minutos, com uma ponderação de 30 %. Será constituída por perguntas com resposta de escolha múltipla, com 4 opções sendo que:
cada resposta certa é valorada em 1 valor
cada resposta errada desconta 0,5 valores
cada pergunta não respondida não é valorada.
2.ª Fase, Prova Teórico-Prática, com consulta, tem a duração de 90 minutos, com uma ponderação de 30 %. Será constituída por perguntas no âmbito de práticas laboratoriais. Os candidatos deverão vir munidos de uma máquina de calcular.
3.ª Fase, Prova Prática, sem consulta, tem a duração de 150 minutos, com uma ponderação de 40 %. Será constituída pela execução prática de aspectos específicos de algumas das metodologias referidas no Anexo I. Serão fornecidos elementos de apoio à execução dos trabalhos.
As temáticas da prova de conhecimentos são as constantes do Anexo 1, que é parte integrante do presente aviso. A bibliografia necessária à sua preparação consta do Anexo 2.
10.3 - Em situações de igualdade de valoração serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009.
11 - Exclusão e notificação de candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 da referida Portaria, para a realização da audiência dos interessados.
12 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local, para realização do método de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e pela forma prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.
13 - A publicitação dos resultados obtidos em cada fase é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Núcleo de Gestão de Pessoal do IST e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados na primeira fase, são convocados para a fase seguinte através de notificação, pela forma prevista na mesma alínea a).
14 - À lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação do método de selecção é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro. A referida lista, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações deste Serviço e disponibilizada na página electrónica.
15 - Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - Quotas de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato portador de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos nesta situação devem declarar no formulário de candidatura em local próprio, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supra mencionado.
17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica do Instituto Superior Técnico e, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da referida portaria, as actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação da cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
18 - Composição do júri:
Presidente:
Margarida Maria Portela Correia dos Santos Romão, Professora Associada
Vogais efectivos:
Maria Manuela Antunes Cadete de Rocha Pereira, Técnica Superior
Bárbara Maria Garcia Alfaiate, Técnica Superior
Vogais suplentes:
Miguel Mendes Silva Baião, Técnico Superior
Georgina Maria Sarmento Felisberto, Técnica Superior
Lisboa, Instituto Superior Técnico, 05 de Março de 2010. - Prof. Miguel de Ayala Boto, Membro do Conselho de Gestão para os Assuntos de Pessoal.
ANEXO 1
Temas a abordar na prova de conhecimentos
[os temas indicados poderão ser abordados em qualquer das fases da prova, excepto os assinalados com asterisco (*), que só serão abrangidos pela primeira fase]
a) Métodos Cromatograficos e preparação prévia de amostras.
b) Métodos Volumétricos;
c) Métodos Espectrofotometricos de Absorção Molecular e preparação previa de amostras;
d) Métodos Gravimetricos;
e) Métodos Organolépticos
f) Métodos Calorimétricos
g) Métodos Potenciometricos
h) Controlo de qualidade analítico segundo requisitos de acreditação;
i) Estrutura do Laboratório de Análises do IST (*)
j) Historial do Laboratório de Análises do IST como Laboratório Acreditado. (*)
k) Legislação aplicável na caracterização de:
Águas para Consumo Humano
Águas residuais
Águas superficiais
Águas de rega
Águas de piscina
Águas minerais naturais
Lamas
Solos
Resíduos Sólidos
Ar
ANEXO 2
Bibliografia para a prova de conhecimentos
Endereços Internet:
http://www.epa.gov http://www.epa.gov/osw/hazard/testmethods/sw846/online/index.htm http://www.ersar.pt http://www.ipac.pt/docs/documentos.asp http://www.ipq.pt http://la.ist.utl.pt http://www.merck-chemicals.com.br/analise-elementar/c_vdCb.s1LkWYAAAEW8OAfVhTl http://www.microanalysis.co.uk/
http://www.radiello.com http://www.sigmaaldrich.com/analytical-chromatography/sample-preparation.html http://www.sigmaaldrich.com/analytical-chromatography/analytical-chromatograph y-catalog.html http://www.tc.faa.gov/its/worldpac/techrpt/ar01-117.pdf
Livros (disponíveis na Biblioteca Alberto Romão Dias - IST):
Principles of Instrumental Analysis, D.A.Skoog, F.J.Holer, S.R.Crouch, 6th Edition, International Student Edition, 2007 ISBN-13:978-0-495-01201-6
Métodos Instrumentais para a Análise de Soluções", M.L.Simões Gonçalves, 4 Edição, Fundação Calouste Gulbenkian, 2001
Quantitative Chemical Analysis, D.C.Harris, 6th Ed., W.H.Freeman and Company, New York, 2003
Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, 21st Edition, Greenberg, Arnold, et al., ISBN: 0875530478
L'Analyse de l'eau: eaux naturelles, eaux résiduaires, eau de mer, 8 edition, Jean Rodier, ISBN13: 978-2-10-007246-0
Guia de Análise Química das Águas, A. Herculano de Carvalho, Lisboa 1961
Aquatic Chemistry - An Introduction Emphasizing Chemical Equilibria in Natural waters, Werner Stumm, James Morgan, Wiley-Interscience a division of John Wiley & Sons, Inc. 1970.
ASTM volume 11.01 Water (I)
ASTM volume 11.02 Water (II)
ASTM volume 11.07 Atmospheric Analysis
Introdução à Cromatografia Gás-Liquido de Alta resolução - H.J. Chaves das Neves e A.M. Costa Freitas, Dias de Sousa Lda., em 1996
Chemistry of water and water Pollution - Jan R. Dojlido and Gerald A. Best, ELLIS HORWOOD em 1993, ISBN 0138789193
Trace Determination of Pesticides and their degradation products in Water, D. Barceló and M. C. Hennion, Elsevier, 1997, ISBN 0444818421.
Chemistry and Analysis of Volatile Organic Compounds in the Environment, H. J. Th. Bloemen and J. Burn, Blackie Academic & Professional, 1993, ISBN 0751400009
Identification & Analysis of Organic Pollutants in Water, Lawrence H. Keith, Ann Arbor Science, 1977, ISBN 0250401312
Solid Phase Extraction - Application Guide - Macherey-Nagel Reversed Phase HPLC - Application Guide - Macherey-Nagel
Chromatography products for Analysis & Purification - Edition 2009/2010 - Supelco
Artigos (acessíveis através da Biblioteca Alberto Romão Dias - IST):
Anal. Bioanal. Chem., 382 (2005) 99-107
Analytical Chemistry, 64 (1992) 1960-1966
Analytical Chemistry, 65 (1993) 1843-1852
Analytical Chemistry, 67 (1995) 4396-4403
Analytical Chemistry, 69 (1997) 3260-3266
Environ. Sci. Technol., (1999) 2524-2528
Environ. Sci. Technol., 36 (2002) 2736-2741
J. Analytical Chemistry (2001)1096-1099
Journal of Chromatography (2005) 1-8
Journal of Chromatography A, 795 (1998) 27-42
Journal of Chromatography A, 938 (2001) 3-13
Journal of Chromatography A, 983 (2003) 225-236
Journal of Chromatography A, 1000 (2003) 125-151
Journal of Chromatography A, 1216 (2009) 6767-6788
Journal of Chromatography B, (1995) 63-70
Talanta, 76 (2008) - 847-853
The Journal of Chemical Thermodynamics, 38 (6) (2006) 756-759
Trends in Analytical Chemistry, 23 (2004)10-11
Decretos-lei:
Dec. Lei 156/1998 de 6 de Junho - Define e caracteriza as Águas Minerais Naturais e Águas de Nascente e estabelece regras relativas a exploração, acondicionamento e comercialização.
Dec. Lei 306/2007 de 27 de Agosto - Qualidade da água destinada ao consumo humano
Dec. Lei 236/98 de 01 de Agosto - Requisitos a observar na utilização das águas
Dec. Lei 183/2009 de 10 de Agosto - Admissão de resíduos em aterros
Dec. Lei 276/2009 de 02 de Outubro - Regime jurídico da utilização agrícola das lamas de depuração.
Normas:
CEN/TS 15400:2006 - Solid recovered fuels
CEN/TS 15407:2006 - Solid recovered fuels
CEN/TS 15408:2006 - Solid recovered fuels
EN 14039:2004 - Characterization of waste
EN 1622: August 2006 - Water Quality - Determination of the threshold odour number (TON) and threshold flavour number (TFN).
ISO 9377-2:2000 - Water Quality
ISO 16703:2004 - Soil Quality
NP EN 1008: 2003 - Água de Amassadura para Betão - Especificações para a amostragem, ensaio e avaliação da aptidão da água, incluindo água recuperada nos processos da industria de betão, para o fabrico de betão.
NP EN ISO/IEC 17025:2005
NP EN 206-1: 2007 - Betão. Parte 1: Especificação, desempenho, produção e conformidade.
NP EN 13577: 2008 - Ataque químico do betão. Determinação da concentração de dióxido de carbono agressivo da água.
Guias:
Guia da Relacre n.º 3 - Validação de Resultados em Laboratórios Químicos
Guia da Relacre n.º 9 - Alguns Exemplos de Cartas de Controlo em Laboratórios de Análise Química
Guia da Relacre n.º 11 - Elaboração do Manual da Qualidade de Laboratórios
Guia da Relacre n.º 13 - Validação de Métodos Internos de Ensaio em Análise Química
Outros:
Directiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 e Dezembro de 2008
Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 17.08.2002, parte II, Decisão da Comissão de 12 de Agosto de 2002 - 2002/657/CE
202997003
