Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho de técnico superior da carreira geral de técnico superior, de três postos de trabalho de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico, e de seis postos de trabalho de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional, conforme caracterização no mapa de pessoal.
Para efeitos do disposto no artigo 50.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, bem como com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de Setembro, torna-se público que, por proposta do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Major Valentim dos Santos de Loureiro, datada de 11 de Fevereiro de 2010 e aprovada por deliberação camarária, se encontra aberto procedimento concursal na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho, no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Gondomar na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, três postos de trabalho na categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico, e de seis postos de trabalho na categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional, conforme a seguinte caracterização dos postos de trabalho a ocupar.
1. - Caracterização dos postos de trabalho e local de trabalho:
Procedimento A - 1 posto de trabalho de Técnico Superior (Ciências da Educação) - Exercer funções de planificação e dinamização de actividades de animação para crianças, jovens e famílias, no âmbito do Projecto "Animar Para Capacitar" financiado pelo Programa Escolhas 4.ª Geração; Desenho e desenvolvimento de Projectos de intervenção comunitária; Articulação com as Instituições Educativas Locais, no âmbito da constituição do Consorcio do Projecto "Animar Para Capacitar" e Dinamização de um gabinete de atendimento à Família, em conjugação com as funções constantes no Anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, para exercer funções no Departamento de Desenvolvimento Social e Económico, mais concretamente no Centro Lúdico Municipal de S. Pedro da Cova.
Procedimento B - 1 posto de trabalho de Técnico Superior (Ciências da Educação) - Exercer funções de apoio e informação profissional para jovens e adultos desempregados; apoio a munícipes na procura activa de emprego; acompanhamento personalizado dos desempregados na fase de inserção ou reinserção profissional; captação de ofertas de entidades empregadoras; encaminhamento para ofertas de qualificação; divulgação de ofertas de emprego e actividades de colocação e motivação e apoio dos munícipes à participação em ocupações temporárias ou actividades em regime de voluntariado, que facilitem a inserção no mercado de trabalho, em conjugação com as funções constantes no Anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, para exercer funções no Departamento de Desenvolvimento Social e Económico, mais concretamente no Gabinete de Inserção Profissional.
Procedimento C - 1 posto de trabalho de Técnico Superior (Educação Social) - Exercer funções de atendimento às vítimas que se dirigem aos serviços de acção social; articulação com os diversos serviços de apoio às vítimas que se dirigem aos serviços; encaminhamento das situações para apoio jurídico, judiciário, social e psicológico; acompanhamento das vítimas durante todo o processo intentado nos serviços; dinamização de actividades de prevenção primária no âmbito das situações de violência, junto das mais diversas entidades dom município e dinamização de actividades no Concelho, relacionadas com a promoção da igualdade de género e oportunidades, em conjugação com as funções constantes no Anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, para exercer funções no Departamento de Desenvolvimento Social e Económico, mais concretamente no Gabinete de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.
Procedimento D - 4 postos de trabalho de Assistente Operacional - Exercer tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças e jovens, nomeadamente no âmbito da animação socioeducativa, de apoio à família, nos refeitórios escolares e no transporte escolar; participar em acções que visem o desenvolvimento pessoal e cívico de crianças e jovens e favoreçam um crescimento saudável; exercer tarefas de apoio à actividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento curricular; cooperar com os serviços especializados de apoio educativo; cooperar com os demais agentes educativos na organização e disciplina individual e colectiva; providenciar a conservação e a boa utilização das instalações e do equipamento e material didáctico; zelar pela organização e higiene das instalações e espaços utilizados pelas crianças, numa perspectiva pedagógica e cívica; colaborar no despiste de situações de risco social, internas e externas, que ponham em causa o bem-estar de crianças, jovens e da escola, em conjugação com as funções constantes no Anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, para exercício de funções de Animação Sociocultural no Departamento de Desenvolvimento Social e Económico.
Procedimento E - 1 posto de trabalho de Assistente Técnico - para exercer funções, no Departamento de Desenvolvimento Social e Económico, proporcionando apoio técnico na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e no Gabinete de Protecção Social, bem como as constantes no anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional, no âmbito das atribuições e competências do referido Departamento.
Procedimento F - 1 posto de trabalho de Assistente Técnico - para exercer funções, no Departamento de Desenvolvimento Social e Económico, proporcionando apoio técnico e administrativo no Centro Cultural de Rio Tinto, nomeadamente, registo, recepção e envio de expediente para outros serviços; elaborar informações internas no âmbito do seu serviço; redigir relatórios de actividades; dar apoio à montagem de exposições e seu acompanhamento, bem como fazendo apresentações diversas no anfiteatro e zelando pela manutenção do espaço; exercendo funções de Animador Sociocultural, organizando, coordenando e desenvolvendo actividades, para tal reunindo os recursos necessários; conceber e executar suportes materiais para o desenvolvimento das acções programadas, bem como as constantes no anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional, no âmbito das atribuições e competências do referido Departamento.
Procedimento G - 1 posto de trabalho de Assistente Técnico - para exercer funções, na Secção de Gestão de Património inserida no Departamento de Administração Geral de Recursos Humanos e de Finanças, constantes no anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional, no âmbito das atribuições e competências do referido Departamento.
Procedimento H - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional - para exercer funções no Departamento de Administração Geral de Recursos Humanos e de Finanças, constantes no anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, nomeadamente, no âmbito das atribuições e competências do referido Departamento, relativamente a tarefas de serviços gerais de limpeza, vigilância e manutenção de equipamentos e apoio às actividades desenvolvidas em diversos sectores do departamento.
Procedimento I - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional - para exercer funções na Divisão de Gestão Urbanística Desconcentrada em Rio Tinto inserida no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, constantes no anexo à Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, nomeadamente, no âmbito das atribuições e competências do referido Departamento, relativamente a tarefas de serviços gerais de limpeza, vigilância e manutenção de equipamentos e apoio às actividades desenvolvidas em diversos sectores do departamento.
2 - Nível habilitacional exigido:
2.1 - Técnico Superior - Licenciaturas adequadas aos distintos postos de trabalho, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional; designadamente, Procedimento A - Licenciatura em Ciências da Educação, acrescida de Experiência comprovada até 1 ano de trabalho directo com crianças e ou jovens;
Procedimento B - Licenciatura em Ciências da Educação; Procedimento C - Licenciatura em Educação Social.
2.2 - Assistente Operacional - Procedimento D: Escolaridade obrigatória, acrescida de formação profissional no âmbito da animação socioeducativa, de apoio à família, nos refeitórios escolares e no transporte escolar, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2.3 - Assistente Técnico - Procedimento E e F: 12.º Ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2.4 - Assistente Técnico - Procedimento G: 12.º Ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, podendo haver substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional necessária e suficiente para a substituição daquela habilitação, tal como previsto no n.º 2 do artigo 51.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
2.5 - Assistente Operacional - Procedimento H e I: Escolaridade obrigatória, conforme a idade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3. - Duração e prazo de validade:
3.1 - Duração do contrato: Por um período de 1 ano.
3.2 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o recrutamento do preenchimento dos postos de trabalho a ocupar (doze postos) e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
4 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008 de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Os requisitos gerais de admissão, definidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, são os seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l) do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
6 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
6.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
6.2 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível nos Recursos Humanos desta Autarquia e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio registado com aviso de recepção, para Câmara Municipal de Gondomar, Praça do Município, 4420 Gondomar, ou ainda, através de correio electrónico, pelo endereço www.cm-gondomar.pt, remetendo através de link para o e-mail: drh@cm-gondomar.pt, onde se encontra disponibilizado formulário tipo para o efeito, devendo constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: Identificação completa do candidato (nome, estado civil, profissão, data de nascimento, nacionalidade, filiação, número e data do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, bem como o seu serviço emissor, número de contribuinte, residência, código postal, telefone e endereço electrónico, caso exista);
6.3 - A apresentação de candidatura em suporte de papel, ou por via electrónica (em documento de formato PDF), deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e fotocópia do respectivo currículo devidamente datado e assinado, e anexando documentos comprovativos de formação.
6.4 - Na apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 6.1 do presente aviso, devem os candidatos declarar no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram, relativamente a cada um dos requisitos, bem como aos demais factos constantes na candidatura.
6.5 - Os candidatos que exerçam funções ao serviço da Câmara Municipal de Gondomar, ficam dispensados de apresentar a fotocópia do certificado de habilitações, desde que os referidos documentos se encontrem arquivados no respectivo processo individual, para tanto, deverão declará-lo no requerimento.
7 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
7.1 - Assiste ao Júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
7.2 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
8. - Métodos de selecção: Os métodos de selecção a utilizar são os obrigatórios - Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências.
A) Avaliação Curricular - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação académica ou curso equiparado, Formação profissional, Experiência profissional e Avaliação do desempenho;
Este factor será valorado na escala de 0 a 20 valores seguindo a aplicação das fórmulas e os seguintes critérios, tendo em conta os vários procedimentos:
Procedimentos A, B, C, E e F:
AC = (4HAB + 3FP + 3EP)/10
ou
AC = (4HAB + 3FP + 2EP + 1AD)/10
Procedimentos D, G, H e I:
AC = (2HAB + 2FP + 6EP)/10
ou
AC = (2HAB + 2FP + 5EP + 1AD)/10
Sendo:
HAB = Habilitação Académica: onde se pondera a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes;
Habilitações académicas de grau exigido à candidatura - 19 valores;
Habilitações académicas de grau superior exigido na candidatura - 20 valores
FP = Formação Profissional: considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função:
Sem formação - 0 valores;
Menos de 120 horas de formação - 10 valores;
De 121 a 140 horas de formação - 12 valores;
De 141 a 160 horas de formação - 14 valores;
De 161 a 180 horas de formação - 16 valores;
De 181 a 200 horas de formação - 18 valores;
Mais de 200 horas de formação - 20 valores.
EP = Experiência Profissional: considerando-se aquela que incida sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e ao grau de complexidade das mesmas;
Sem experiência profissional - 0 valores;
Com experiência relevante - 10 valores, acrescidos de:
Até um ano - 2 valores;
De 1 a 2 anos - 4 valores;
De 2 a 3 anos - 6 valores;
De 3 a 4 anos - 8 valores;
Mais de 4 anos - 10 valores.
* Só será contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento e funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado ou declarado sob compromisso de honra.
AD = Avaliação de Desempenho: em que se pondera a avaliação relativa ao último período de três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar;
a) Lei 10/2004, de 22 de Março e Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio
Desempenho Insuficiente - 8 valores
Desempenho de Necessita Desenvolvimento - 10 valores
Desempenho Bom - 15 valores
Desempenho Muito Bom - 18 valores
Desempenho Excelente - 20 valores
b) Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro
Desempenho Inadequado - 8 valores
Desempenho Adequado - 15 valores
Desempenho Relevante - 20 valores
* O factor Avaliação de Desempenho é aplicável apenas a candidatos que exerçam ou tenham exercido funções numa entidade empregadora pública.
+ Os candidatos deverão anexar comprovativo das avaliações de desempenho obtidas.
# Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no método de selecção acima referido (Avaliação Curricular), consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
B) Entrevista de Avaliação de competências, visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
8.1 - Excepcionalmente, e, designadamente quando o número de candidatos seja em número igual ou superior a 100, em cada um dos procedimentos, utilizar-se-á de modo faseado os métodos de selecção acima descritos, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, e da seguinte forma:
8.1.1 - Nos Procedimentos A, B, C, E, F, G e H, a aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos apenas do primeiro método obrigatório (Avaliação Curricular); A aplicação do segundo método obrigatório (Entrevista de Avaliação de Competências), apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas de 6 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.
8.1.2 - No Procedimento D, a aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos apenas do primeiro método obrigatório (Avaliação Curricular); A aplicação do segundo método obrigatório (Entrevista de Avaliação de Competências), apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas de 12 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades.
8.1.3 - A dispensa de aplicação do segundo método obrigatório aos restantes candidatos, determina a sua exclusão, quando os candidatos aprovados nos termos do disposto nos Pontos 8.1 a 8.1.2, satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação dos procedimentos concursais.
9 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos dois métodos de selecção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efectuada através da seguinte fórmula:
OF = (35 % x AC) + (65 % x eAC)
Sendo: OF = Ordenação Final; AC = Avaliação Curricular; eAC = Entrevista Avaliação de Competências.
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção (Avaliação Curricular ou Entrevista de Avaliação de Competências), consideram-se excluídos da valoração final.
10 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
11 - Composição do júri:
Procedimentos A, B, C e D:
Presidente: A Chefe de Divisão, Dr.ª Otília Paula Moura Castro;
Vogais efectivos: A Técnica Superior, Dr.ª A Técnica Superior, Dr.ª Ângela Conceição Vieira Pereira, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e a Técnica Superior, Dr.ª Paula Cristina Fontes Santos Mendes.
Vogais suplentes: A Técnica Superior, Dr.ª Cátia Eulália Almeida Moreira e o Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2, Eng.º Hélio Portela Correia.
Procedimentos E, F, G, H e I:
Presidente: A Chefe de Divisão, Dr.ª Júlia Zélia Freitas Ribeiro;
Vogais efectivos: A Técnica Superior, Dr.ª A Técnica Superior, Dr.ª Ângela Conceição Vieira Pereira, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e a Técnica Superior, Dr.ª Paula Cristina Fontes Santos Mendes.
Vogais suplentes: A Técnica Superior, Dr.ª Cátia Eulália Almeida Moreira e o Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2, Eng.º Hélio Portela Correia.
12. - Exclusão e notificação de candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Gondomar e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
13 - Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública (Câmara Municipal de Gondomar) e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
15. - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do citado diploma, no
Procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.
16. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no DR), na página electrónica da Câmara Municipal de Gondomar e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
Paços do Município de Gondomar, 25 de Fevereiro de 2010. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Directora de Departamento da DRH, (Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha).
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