1 - Nos termos do n.º 2, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se público que, por meu despacho de 11 de Fevereiro de 2010, se encontra aberto e vai ser publicitado na bolsa de emprego público (BEP), pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal de selecção para provimento de um lugar de direcção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão Financeira).
2 - A indicação dos respectivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de selecção e da composição do júri será publicitada na BEP (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil da data da publicação do presente aviso.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º, da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Paços do Concelho de Sardoal, de 17 Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Fernando Constantino Moleirinho.
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