Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Defesa Nacional (MDN) determinado pelo Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, foi publicado o Decreto Regulamentar 19/2009, de 4 de Setembro, que definiu a missão e atribuições da Secretaria-Geral (SG) do MDN.
Por outro lado, a publicação da Portaria 1274/2009, de 19 de Outubro, veio determinar a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competências das unidades orgânicas da SG do MDN.
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação do titular do cargo de direcção de serviços de gestão de recursos humanos existente na estrutura orgânica da SG do MDN por forma a garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que o licenciado Fernando António de Sousa Antunes preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o licenciado Fernando António de Sousa Antunes director de serviços de Gestão de Recursos Humanos da SG do MDN, em regime de substituição.
2 - O presente despacho produz efeitos a 22 de Fevereiro de 2010.
18 de Fevereiro de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome - Fernando António de Sousa Antunes.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1984-1989).
III - Experiência profissional:
Oficial do Exército em regime de contrato/assessor jurídico na Divisão de Pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Direcção-Geral de Pessoal e Infra-Estruturas, do Ministério da Defesa Nacional;
Técnico superior da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional, actualmente técnico superior (ex-assessor principal - 2.º escalão) desta Direcção-Geral;
Chefe da Divisão Técnico-Jurídica, da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional;
Chefe da Divisão de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional;
Chefe da Divisão de Pessoal e Expediente Geral, da Direcção-Geral de Viação, do Ministério da Administração Interna;
Director de serviços de Administração, da Direcção-Geral de Viação, do Ministério da Administração Interna;
Director da Unidade de Recursos Humanos da Autoridade Nacional do Medicamento, I. P.
IV - Formação profissional:
Legislação Laboral, IEFP, 1992, 90 horas;
Gestão e Organização de Empresas, IEFP, 1993, 531 horas;
Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação, INA, 1993, 60 horas;
Código do Procedimento Administrativo, INA, 1994, 12 horas;
Concepção e Gestão de Projectos, INA, 1994, 60 horas;
Contencioso Administrativo, INA, 1995, 21 horas;
Comunicação nas Organizações Contemporâneas, INA, 1996, 90 horas;
Estruturas Organizacionais, Sistemas e Métodos, INA, 1997, 60 horas;
Técnicas de Mudança Cultural na Administração Pública, INA, 1998, 60 horas;
Eficácia Pessoal do Gestor Público, INA, 1999, 39 horas;
A Administração Pública e o Seu Regime Jurídico, INA, 2002, 30 horas;
Concurso de Pessoal na Administração Pública, INA, 2002, 30 horas;
Direito das Contra-Ordenações, DGV, 2003, 24 horas;
A Reforma do Contencioso Administrativo, CEDREL, 2004, 12 horas;
Formação SIADAP, INA, 2004, 7 horas;
Seminário de Alta Direcção - Lei 2/2004, INA, 2005, 40 horas;
CAF - Estrutura Comum de Avaliação das Administrações Públicas Europeias, DGV, 2005, 7 horas;
Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente, INA, 2005, 8 horas;
SIADAP - Técnica de Entrevista de Avaliação de Desempenho, SINASE, 2005, 6 horas;
SIADAP - A Aplicação Prática, NPF, 2006, 10 horas;
Mobilidade na Função Pública, NPF, 2006, 10 horas e 30 minutos;
Procedimento Concursal na Administração Pública, 2009.
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