Aviso 4364/2010, de 1 de Março
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Corpo emitente:
Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
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Fonte: Diário da República n.º 41/2010, Série II de 2010-03-01.
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Data:
2010-03-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição da Dr.ª Paula Cristina Mendes Lessa para o cargo de directora
Aviso 4364/2010
Nomeação em Regime de Substituição
Para os devidos efeitos, torna-se público que por deliberação de 27 de Janeiro de 2010, o Conselho de Administração da LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, nomeou, nos termos do Artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações constantes do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, em Regime de Substituição, a partir de 10 de Fevereiro de 2010, a Dr.ª Paula Cristina Mendes Lessa, Técnica Superior, para o cargo de Directora do Departamento Educação, Comunicação e Relações Institucionais.
Baguim do Monte, 10 de Fevereiro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Macedo Vieira.
302901925
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1143193.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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