João Manuel Rodrigues Carvalhais dos Santos, técnico superior do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP), completou três anos de exercício de funções, em comissão de serviço, no cargo de Coordenador do Serviço de Informática e Comunicações.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente e os resultados por si obtidos, determino, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, a renovação da comissão de serviço, por três anos, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2010, do técnico superior João Manuel Rodrigues Carvalhais Santos no cargo de Coordenador do Serviço de Informática e Comunicações, unidade orgânica de 2.º grau que se encontra prevista nos estatutos do IVDP criados pela Portaria 219-I/2007 de 28 de Fevereiro.
É autorizada a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Data: 23 de Dezembro de 2009. - Nome: Luciano Vilhena Pereira, Cargo: Presidente.
202947772