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Despacho 3698/2010, de 1 de Março

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Sumário

Despacho de ingresso de vários militares no quadro permanente na especialidade de PA, com o posto de 2SAR

Texto do documento

Despacho 3698/2010

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram em 30 de Novembro de 2009 o curso de formação de sargentos, ingressem no QP da especialidade de sargentos de polícia aérea, desde 1 de Dezembro de 2009, com o posto de 2SAR, ao abrigo do n.º 1 do artigo 167.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 260.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto.

Quadro de sargentos PA

2SAR, os:

FURG PA, 129007-L, Carina Isabel Varela Fouto Nunes - CA.

FURG PA, 128248-E, Paulo Jorge Jordão Maria - AT1.

FURG PA, 129595-A, Luís Filipe Ramos de Jesus - CA.

FURG PA, 128178-L, Luís Miguel Rodrigues Correia - BA6.

FURG PA, 126073-B, Emílio Moreira Bibe - BA6.

FURG PA, 112317-D, Bruno Miguel Esteves de Oliveira - CFMTFA.

FURG PA, 128578-F, Gonçalo Filipe Nunes de Brito - BA1.

FURG PA, 112000-L, José Manuel Mata-Pintos Lança Horta - BA11.

FURG PA, 129864-L, Ricardo Filipe Charrua Santiago Rapaz Ramos - BA11.

FURG PA, 129777-F, Luís Manuel Filipe Duarte Lopes - GAEMFA.

FURG PA, 123302-F, João Paulo Correia Teodoro - BA6.

FURG PA, 129544-G, Hugo Miguel da Costa Carvalho - BA5.

FURG PA, 127891-G, Luís Filipe Almeida de Freitas Alves - BA1.

Ficam colocados na lista de antiguidade do seu posto e especialidade pela ordem como vão indicados, imediatamente à esquerda do 2SAR PA 129455-F, Carina Isabel Laurentino Cardoso.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2009.

Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

14 de Dezembro de 2009. - O Chefe do Estado-Maior, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.

202946702

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1142942.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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