Aviso (extracto) n.º 3783/2010
Renovação da comissão de serviço de cargos dirigentes
Para efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 104/2006, de 07 de Junho, e no uso das competências que me são conferidas pelo alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por meus Despachos datados de 11/11/2009 e 14/01/2010, respectivamente, foram renovadas as comissões de serviço, pelo período de três anos, dos seguintes dirigentes:
Chefe da Divisão Termal, Fernando José Reis Afonso de Albuquerque, com efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2010;
Chefe da Divisão de Empreitadas e Projectos, João Pedro Oliveira Marques Mouro, com efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2010;
Chefe da Divisão de Obras e Serviços Urbanos, Álvaro Santos Rolo, com efeitos a partir de 31 de Março de 2010.
(Isento de visto do tribunal de Contas.)
08 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. António Carlos Figueiredo.
302906948