Altera os concelhos que integram o Centro de Área Educativa da Lezíria e Médio Tejo, da Direcção Regional de Educação de Lisboa, e o Centro de Área Educativa do Alto Alentejo, da Direcção Regional de Educação do Alentejo, conforme os mapas publicados em anexo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-04-26 - Decreto-Lei 141/93 - Ministério da Educação

  Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação (DRE) como serviços regionais do Ministério da Educação que asseguram a orientação, coordenação e apoio aos estabelecimentos de ensino não superior.

• 1994-02-04 - Portaria 79-B/94 - Ministérios das Finanças e da Educação

  Cria os centros de área educativa no âmbito das direcções regionais de educação.

• 1995-07-06 - Portaria 721/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

  SUBSTITUI OS CENTROS DE ÁREA EDUCATIVA (CAE) DO PORTO E DA GRANDE LISBOA, CRIADOS PELA PORTARIA 79-B/94, DE 4 DE FEVEREIRO, E CONSTANTES DO MAPA ANEXO AQUELE DIPLOMA. OS NOVOS CENTROS DE ÁREA EDUCATIVA CONSTAM DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA QUE, DESTE MODO, CRIA NOVOS CAE NAS ZONAS ACIMA INDICADAS, COM A RESPECTIVA REPARTIÇÃO POR CONCELHOS: CAE DA CIDADE DO PORTO, DO TÂMEGA, DO GRANDE PORTO, DA CIDADE DE LISBOA, DE LISBOA NORTE E DE LISBOA OCIDENTAL. DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS COORDENADORES-ADJUNTOS DOS CAE, (...)

• 1998-06-26 - Portaria 359/98 - Ministérios das Finanças e da Educação

  Substitui os Centros de Área Educativa da Cidade do Porto e do Grande Porto, criados pela Portaria nº 721/95, de 6 de Julho, pelo Centro de Área Educativa do Porto, constante do mapa anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

• 1999-08-11 - Decreto-Lei 317/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o Decreto-Lei nº 46/89, de 15 de Fevereiro, que estabeleceu a Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2000-05-31 - Declaração de Rectificação 6-P/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  De ter sido rectificada a Portaria nº 224/2000, dos Ministérios ds Finanças e da Educação, que altera os concelhos que integram o Centro de Área Educativa da Lezíria e Médio Tejo da Direcção Regional de Educação de Lisboa e o Centro de Área Educativa do Alto Alentejo da Direcção Regional de Educação do Alentejo, publicada no Diário da República, 1ª Série, nº 94, de 20 de Abril de 2000.

• 2004-03-20 - Portaria 303/2004 - Ministério da Educação

  Adequa ao âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica criados pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro, os quadros distritais de vinculação previstos no Decreto-Lei nº 35/88 de 4 de Fevereiro e, procede à transição dos educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico para os referidos quadros.