Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Defesa Nacional (MDN) determinado pelo Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, foi publicado o Decreto Regulamentar 19/2009, de 04 de Setembro, que definiu a missão e atribuições da Secretaria-Geral (SG) do MDN.
Por outro lado, a publicação da Portaria 1274/2009, de 19 de Outubro, veio determinar a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competências das unidades orgânicas da SG do MDN.
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação do titular do cargo de Chefe de Divisão de Organização, Avaliação e Estatística, existente na estrutura orgânica da SG do MDN, por forma a garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Natália Maria da Silva Pereira Melo, preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa;
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada Natália Maria da Silva Pereira Melo, Chefe de Divisão de Organização, Avaliação e Estatística, da SG do MDN, em regime de substituição.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Fevereiro de 2010.
Lisboa, 29 de Janeiro de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.
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