Considerando que:
a) Pelo Despacho 5487/2009, publicado no Diário da República, n.º 34, 2.ª série, de 18 de Fevereiro de 2009, foi criada a Unidade de Fiscalização e Apoio à Gestão de Recursos Hídricos, unidade orgânica de 2.º grau, que depende directamente da Presidência, com efeitos a 01 de Outubro de 2008.
b) Na sequência, através do Despacho 5492/2009, publicado no Diário da República, n.º 34, 2.ª série, de 18 de Fevereiro de 2009, e revelando-se necessário proceder à nomeação do titular de cargo dirigente da unidade orgânica de 2.º grau atrás referida, de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a sua rápida consolidação e reorganização, foi nomeado o Mestre Rui Inácio Marreiros no referido cargo, com efeitos a 01 de Dezembro de 2008.
c) Veio agora o citado dirigente solicitar a cessação da comissão de serviço, com efeitos a 01 de Dezembro de 2009, por ter sido indigitado para o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Beja.
d) Através do Despacho 15/PRE de 30 de Novembro, foi dado provimento ao pedido formulado, tendo cessado o Mestre Rui Inácio Marreiros funções nesta ARH, com efeitos a 01 de Dezembro de 2009.
Nomeio, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a técnica superior Marília de Jesus Patinha Marques Serol, em regime de substituição, Chefe de Divisão Unidade de Fiscalização e Apoio à Gestão de Recursos Hídricos, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, com efeitos à data de 1 de Dezembro de 2009, porquanto, conforme decorre da respectiva nota curricular que se encontra em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, possui os requisitos legais exigidos, o perfil, competências e experiência profissionais, bem como os conhecimentos técnicos específicos que são determinantes para a prossecução das atribuições e competências cometidas à unidade orgânica de 2.º grau atrás mencionada.
Data: 02 de Dezembro de 2009. - Nome: Paula Sarmento. Cargo: A Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Marília de Jesus Marques Serol
2 - Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico.
Pós Graduação em Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional, com classificação final de BOM.
Seminário de Alta Direcção, promovido pelo Instituto Nacional de Administração, INA.
3 - Formação Complementar e Profissional
Curso "A Estimação de Escoamentos Fluviais e o Dimensionamento de Albufeiras", promovido pelo FUNDEC, Fundação para a Formação Contínua em Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico.
Curso "Barreiras Acústicas: Dimensionamento e Construção ", promovido pelo FUNDEC, Fundação para a Formação Contínua em Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico.
Curso de "Exploração de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), promovido pelo FUNDEC Fundação para a Formação Contínua em Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico.
Curso de "Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas - Revisão de Preços e Demais Aspectos Técnicos", promovido pela C.C.R. - Alentejo, Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.
"2.º Curso de Exploração e Segurança de Barragens", promovido pelo INAG, Instituto da Água.
Ministrou formação, no âmbito da "Acção de Formação para Agentes de Fiscalização", módulo leccionado - Infra-Estruturas Hidráulicas, pela DALBA.
"5.º Congresso da Água", promovido pela APRH.
Curso "Formação Pedagógica para Formadores", promovido e realizado na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça em Beja, possuindo o Certificado de Aptidão Profissional de Formador, emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, entidade certificadora competente.
Curso "Novo Regime Jurídico da Realização de Despesas Públicas - Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho", promovido pela Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde.
"Curso de iniciação ao CYPECAD módulo 1 ", promovido pela Top Informática, Lda.
"Curso de iniciação ao CYPECAD módulo 2 ", promovido pela Top Informática, Lda.
4 - Actividade e Experiência Profissional
Janeiro.2009 - Transitou, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, para a Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., Carreira Técnica Superior, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
Junho.2005 - Nomeada técnica superior de 1.ª classe, por atribuição de Excelente na avaliação de desempenho tendo-se traduzido no reconhecimento de mérito excepcional.
18 - Maio.2005 - Nomeada através de subdelegação de competências Coordenadora da Área Ambiental dos Serviços de Beja da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, CCDRA - Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Regional e Ordenamento do Território.
Novembro.1997 até Julho.2007 - Colaborou com a Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, Beja, leccionando disciplinas pertencentes à componente técnica do Curso de Construção Civil
Novembro.1997 até Janeiro 2009 - Serviços de Beja da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (ex Direcção Regional do Ambiente - Alentejo), sendo as suas atribuições a apreciação de projectos de utilizações dos recursos hídricos, nomeadamente barragens, açudes e outras construções no domínio hídrico, nomeadamente pontes, pontões e passagens hidráulicas, cálculos hidráulicos e hidrológicos.
Acompanhou Comissões de Avaliação de Estudos de Impacte Ambiental, reuniões do Concelho de Bacia e fiscalizou a execução física e financeira das obras com contrato-programa de cooperação técnica e financeira entre as Câmaras Municipais e os serviços da CCDR-Alentejo, onde assume a sua coordenação.
Desempenhou, para além das atribuições inerentes à carreira de engenheiro civil, e anteriormente descritas, funções tais como o acompanhamento físico das obras a decorrer com fundos comunitários, nomeadamente pólos ambientais, vistorias técnicas conjuntamente com Autoridade em matéria de grandes barragens, enquadramentos dos projectos nos instrumentos de ordenamento do território, foi instrutora de processos de contra ordenação.
Foi orientadora de estágio profissional de uma licenciada em engenharia dos recursos hídricos.
Novembro.2000 - Ingressou na função pública, através de concurso externo de ingresso, na carreira de engenheira civil, na Direcção Regional do Alentejo e Algarve da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, onde iniciou a execução do projecto de estruturas da unidade de Hemodiálise do Hospital de Beja, bem como as suas medições e orçamentos, colaborou com as equipas da fiscalização das obras em curso nos Hospitais Distritais de Beja e Faro, apreciou terrenos propostos para Extensão de Saúde, colaborou no processo de Consulta Prévia a topógrafos para a realização de levantamento topográfico do terreno para implantação de um balizador eléctrico no corredor de aproximação da helipista do Hospital Distrital do Barlavento Algarvio.
1998 -1999 - Leccionou Matemática ao ensino recorrente na Escola Básica Integrada Fialho de Almeida, onde leccionou a disciplina de Matemática, ao ensino recorrente.
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