Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento
Para efeitos do disposto no artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro conjugado com o artigo 50.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Chaves de 21 de Dezembro de 2009, se encontra aberto, o procedimento concursal na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, constituída por contrato de trabalho em funções públicas, para reservas de recrutamento, tendo em vista a satisfação de necessidades futuras existentes no mapa de pessoal desta Câmara Municipal.
1 - Identificação do posto de trabalho:
Procedimento A - Reserva de recrutamento para a categoria/carreira de Técnico Superior:
Referência1 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior, área de Psicologia Organizacional - Recursos Humanos;
Referência 2 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior, área de Engenharia da Qualidade;
Referência 3 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior, área de Relações Internacionais;
Referência 4 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior, área de Engenharia Agrária - ramo Hortícola e Paisagista;
Referência 5 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior, área de Engenharia Biotecnológica;
Referência 6 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior, área de Direito;
Referência 7 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior, área de Educação Física;
Referência 8 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior, área de Educação Social;
Referência 9 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior, área de História;
Referência 10 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior, área de Psicologia Clínica;
Referência 11 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior, área de Relações Públicas;
Referência 12 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior, área de Engenharia Agro-Pecuária.
Procedimento B - Reserva de recrutamento para a categoria/carreira de Assistente Técnico:
Referência 1 - 2 postos de trabalho para a categoria/carreira de Assistente Técnico - Técnico Profissional de BAD (Biblioteca, Arquivo e Documentação);
Referência 2 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Assistente Técnico - Área de Electrónica/Comando;
Referência 3 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Assistente Técnico - Área de Agente de Informação de Tráfego de Aeródromo;
Referência 4 - 1 posto de trabalho para a categoria/carreira de Assistente Técnico.
Procedimento C - Reserva de recrutamento para a Carreira/categoria de Fiscal Municipal:
Referência 1 - 1 posto de trabalho para a categoria - Técnico Profissional Fiscal Municipal;
Procedimento D - Reserva de Recrutamento para a Carreira/categoria de Assistente Operacional:
Referência 1 - 5 Assistentes Operacionais - Área de limpeza;
Referência 2 - 6 Assistentes Operacionais - Área de jardinagem.
2 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Descrição sumária de funções - Funções constantes do anexo à Acta 1 - "Perfil Funcional/ competências" dos procedimentos A, B, C e D.
4 - O local de trabalho - Município de Chaves.
5 - Posição remuneratória - Tendo em conta o preceituado no artigo 55, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado é objecto de negociação com a entidade empregadora pública (Câmara Municipal de Chaves) e terá lugar, imediatamente, após o termo do procedimento concursal.
6 - Requisitos de admissão: Os requisitos gerais de admissão definidos no artigo 8.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, são os seguintes:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquela que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 - Nível Habilitacional:
Procedimento A
Referência 1 - Licenciatura em Psicologia Organizacional, vertente Recursos Humanos;
Referência 2 - Licenciatura em Engenharia da Qualidade;
Referência 3 - Licenciatura em relações Internacionais,
Referência 4 - Licenciatura em Engenharia Agrária - ramo Hortícola e Paisagista;
Referência 5 - Licenciatura em Engenharia Biotecnológica;
Referência 6 - Licenciatura em Direito;
Referência 7 - Licenciatura em Educação Física;
Referência 8 - Licenciatura em Educação Social;
Referência 9 - Licenciatura em História - especialização em Ciências Documentais;
Referência 10 - Licenciatura em Psicologia Clínica;
Referência 11 - Licenciatura em Relações Públicas;
Referência 12 - Licenciatura em Engenharia Agro-Pecuária.
Procedimento B
Referência 1 - Nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2 - Curso de Técnico Profissional de BAD (Biblioteca, Arquivo e Documentação);
Referência 2 - Nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2 - Curso de Electrónica/Comando
Referência 3 - Nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2 - Curso de Formação Profissional de Agente de Informação de Tráfego de Aeródromo;
Referência 4 - Nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2.
Procedimento C - Reserva de recrutamento para a Carreira/categoria de Fiscal Municipal
Referência 1 - Nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2 - Curso de Formação Profissional de Fiscal Municipal.
Procedimento D - Reserva de Recrutamento para a Carreira/categoria de Assistente Operacional
Referência 1 e 2 - Os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade 1, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
8 - Dando cumprimento à deliberação da Câmara Municipal de Chaves de 21 de Dezembro de 2009, podem ser admitidos por uma razão de celeridade e economia processual, candidatos que tenham uma relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do n.º 6, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
9 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e sejam titulares da categoria, e não se encontrando, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
10 - Forma e prazo de apresentação da candidatura:
10.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
10.2 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em formulário tipo, nos termos do artigo 51.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e publicado através do Despacho 11321/2009, na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de Maio, que se encontra disponível na Divisão de Recursos Humanos, deste município, ou em www.chaves.pt e têm de ser apresentadas pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção para a Câmara Municipal de Chaves, sita na Praça de Camões, 5400-150 Chaves.
10.3 - Os requerimentos de admissão deverão ainda ser acompanhados, salvo se os candidatos declararem no requerimento, todos os documentos comprovativos dos requisitos a que se refere o ponto 6 do presente aviso.
10.4 - Documentos a apresentarem:
a) Documento comprovativo da existência de relação jurídica de emprego público, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde o candidato exerça funções.
b) Certificado ou documento comprovativo das Habilitações Literárias;
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e fotocópia do n.º de Identificação Fiscal;
d) Os candidatos a quem seja aplicado o método de selecção Avaliação Curricular devem apresentar o curriculum vitae detalhado, devidamente assinado e rubricado do qual deve constar: identificação pessoal, habilitações literárias, qualificações profissionais, e experiência em áreas funcionais específicas, principais actividades desenvolvidas e em períodos, bem como documentos comprovativos da formação frequentada e da experiência profissional;
e) Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos em caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações;
f) A apresentação ou a entrega de documentos falsos implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para o procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
10.5 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.
11 - Métodos de selecção: Prova de Conhecimentos que assume a forma oral, Avaliação Psicológica e Entrevista Profissional de Selecção.
Caso o candidato se encontre na situação do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os métodos de selecção são: Avaliação Curricular, Entrevista de Avaliação de Competências e Entrevista Profissional de Selecção, a não ser que o candidato os afaste por escrito.
12 - Considerando razões de celeridade, caso o número de candidatos admitidos seja superior a 100, e de forma a não causar prejuízo à normal actividade dos serviços, os métodos de selecção serão realizados de forma faseada (artigo 8.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro).
13 - A ordenação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da seguinte fórmula:
OF = (40 % PC + 30 % AP + 30 % EPS)
Ou
OF = (40 % AC + 30 % EAC + 30 % EPS)
Em que:
OF = Ordenação Final;
PC = Prova de Conhecimentos;
AP = Avaliação Psicológica;
EPS = Entrevista Profissional de Selecção;
AC = Avaliação Curricular;
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
14 - Os métodos de selecção têm carácter eliminatório sendo excluídos os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 valores, não sendo convocados para a realização do método seguinte.
15 - Nos termos da alínea t), do n.º 3, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam a matéria para a Prova Oral de Conhecimentos, os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, desde que as solicitem.
16 - A notificação dos candidatos admitidos/excluídos, bem como a convocação para os métodos de selecção, faz-se através de ofício registado.
17 - A lista, dos resultados obtidos em cada método de selecção, será afixada na Divisão de Recursos, sita na rua 1.º de Dezembro, antigo edifício dos magistrados, 5400 Chaves e divulgada no site www. chaves.pt.
18 - Quota de emprego: Relativamente ao sistema de quotas para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, dar-se-á cumprimento ao previsto no artigo 3.º, do Decreto-Lei 29/2001, de 03 de Fevereiro, devendo o requerente, para tal, declarar sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.
19 - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
20 - Em situação de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
21 - Devem ser dispensados os procedimentos a que alude o n.º 1, do artigo 4.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, face ao entendimento divulgado sobre a matéria pela DGAEP.
22 - Composição do Júri:
Procedimento A, B e C
Presidente: Marcelo Delgado, Director de Departamento de Administração Geral.
Vogais efectivos:
Paula Cristina Carvalho Cabugueira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;
Márcia Raquel Silva Ramos Barreira Santos, Chefe de Divisão de Gestão Financeira, Económica e Patrimonial.
Vogais suplentes:
Sandra Cristina Barros Monteiro Lisboa Dias Delgado, Chefe de Divisão Administrativa e de Serviços Jurídicos;
João Carlos Rodrigues da Rocha, Chefe de Divisão Sistemas de Informação.
Procedimento D
Presidente: Marcelo Delgado, Director de Departamento de Administração Geral.
Vogais efectivos:
Paula Cristina Carvalho Cabugueira, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;
Inácio dos Santos Morais, Chefe de Divisão dos Recursos Operacionais.
Vogais suplentes:
Sandra Cristina Barros Monteiro Lisboa Dias Delgado, Chefe de Divisão Administrativa e de Serviços Jurídicos;
João Carlos Rodrigues da Rocha, Chefe de Divisão Sistemas de Informação.
O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
Paços do Município de Chaves, 1 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Batista.
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