Procedimento concursal comum para preenchimento de 4 postos de trabalho para a categoria de técnico superior.
1 - Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º e com o artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e, uma vez que ainda não existem reservas de recrutamento junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras de 29 de Dezembro de 2009, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 postos de trabalho da categoria/carreira de técnico superior da carreira do regime geral, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Torres Vedras, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para as seguintes áreas:
Refª. A - Psicologia Clínica - 2 postos de trabalho;
Refª. B - Farmácia - 1 posto de trabalho;
Refª. C - Serviço Social - 1 posto de trabalho.
2 - A estes postos de trabalho correspondem genericamente as seguintes funções:
Refª. A - Psicologia Clínica:
Avaliação e intervenção, individual e grupal, nas diferentes fases do ciclo de vida (criança, adolescente, adulto e idoso); avaliação e intervenção na área da urgência hospitalar, nomeadamente na intervenção em crise; avaliação e intervenção, na prevenção secundária e terciária na área da doença crónica, nas diferentes fases do ciclo de vida; comprovada experiência na área da formação e investigação.
Refª. B - Farmácia:
Experiência na área da Farmácia Clínica; conhecimento do novo Código dos Contratos Públicos; prática da aplicação informática do SGICM do PLH; experiência no desenvolvimento de acções de investigação clínica.
Refª. C - Serviço Social:
Experiência com a utilização do sistema informático "SIM CIDADÃO" - avaliação e resposta a exposições/reclamações dos utentes; experiência na referenciação de doentes para a R. N. C. C. I. (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados) e conhecimento do Sistema Informático Gestcare CCI; experiência no apoio psicossocial aos doentes na área de Urgência Hospitalar com vista à alta e à sua reintegração na comunidade.
3 - Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à actividade administrativa, em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho, nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento far-se-á de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável, conforme despacho de 14 de Outubro de 2009, do Ministro de Estado e das Finanças.
4 - Local de trabalho - situa-se no Centro Hospitalar de Torres Vedras.
5 - Legislação aplicável - Ao presente procedimento aplicam-se nomeadamente os seguintes diplomas:
Lei n.º.12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho;
Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
Código do Procedimento Administrativo.
6 - Requisitos de admissão:
6.1. - Os requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, são os seguintes:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2. - Nível habilitacional exigido: Refª. A: Licenciatura em Psicologia Clínica; Refª. B: Licenciatura em Farmácia e Refª. C: Licenciatura em Serviço Social, a que corresponde o grau de complexidade 3 de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Os candidatos devem reunir todos os requisitos referidos, até à data limite para apresentação das candidaturas.
7. - Nos termos da alínea l), do n.º 3, do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Torres Vedras idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento concursal.
8 - Prazo de entrega de candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
9. - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, através do preenchimento do formulário próprio, indicando a referência a que se candidata, devidamente datado e assinado, sob pena de exclusão, conforme Despacho 11321/2009, publicado no D.R., 2.ª série, de 8 de Maio de 2009, disponível na página do Centro Hospitalar de Torres Vedras, em www.hospitaltorresvedras.com e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito na Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo, 2560-324 Torres Vedras, ou enviadas pelo correio, para a referida morada, em carta registada, com aviso de recepção, dirigida ao Presidente do Conselho de Administração do centro Hospitalar de Torres Vedras.
9.1. - Os candidatos deverão anexar ao formulário de admissão ao processo de selecção os comprovativos das habilitações literárias, nos termos do n.º 2, do artigo 28.º, da Portaria 83-A/2009.
9.2. - Sempre que haja lugar à utilização dos métodos de avaliação curricular e entrevista de profissional de selecção, o requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, de 3 exemplares do currículo profissional detalhado e actualizado.
Nestes casos, pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos no currículo que possam relevar para apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
9.3. - Os candidatos que não exerçam funções no Centro Hospitalar de Torres Vedras, deverão, sob pena de exclusão, apresentar os seguintes documentos aquando da formalização das candidaturas, para além dos já mencionados:
a) - Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego que detém, o tempo de exercício das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa, a actividade que executa e a avaliação de desempenho dos últimos três anos.
9.4. - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
10. - Métodos de selecção:
10.1. - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, excepcionalmente, dado o previsível número elevado de candidaturas e a urgência na admissão de recursos humanos com vista a prossecução das actividades constantes dos postos de trabalho cujo preenchimento se pretende com o presente procedimento concursal e a necessidade premente de assegurar o regular funcionamento das áreas mencionadas no ponto 2 do presente aviso e repor a sua capacidade de resposta, por graves carências de recursos humanos, é adoptado unicamente um dos métodos de selecção obrigatórios indicados nas alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, ou seja, a Prova de Conhecimentos ou a Avaliação Curricular, consoante a situação em que se encontrem os candidatos, nos termos dos números seguintes.
10.2. - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, será ainda, adoptado o método de selecção facultativo ou complementar de Entrevista Profissional de Selecção.
10.3. - Os candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou candidatos colocados em situação de mobilidade especial (SME), a executarem actividades diferentes das publicitadas, terão de realizar os seguintes métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos (PC);
b) Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
10.4. - Aos candidatos que sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial (SME) se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado, são aplicados os seguintes métodos de selecção:
a) Avaliação curricular (AC);
b) Entrevista Profissional de Selecção (EPS).
10.5. - Os candidatos que reúnam as condições previstas no ponto 10.4. podem, afastar, por escrito, a aplicação dos métodos de selecção obrigatórios constantes do mesmo ponto, optando, nesse caso, pela aplicação dos métodos de selecção constante do ponto 10.3.
10.6. - No caso do número de candidatos ser igual ou superior a 100, aplica-se o disposto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
10.7. - A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, a aplicar aos candidatos abrangidos pelo 10.3., resultará da seguinte fórmula:
CF = 70 % PC + 30 % EPS
10.8. - A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, a aplicar aos candidatos abrangidos pelo 10.4., resultará da seguinte fórmula:
CF = 70 % AC + 30 % EPS
11. - A prova de conhecimentos reveste a forma escrita e terá a duração de 1h, 30 m., versando sobre as seguintes temáticas e respectiva legislação:
Lei 12-A/2008, de 27-02 (regime de vinculações, carreiras e remunerações dos trabalhadores);
Lei 59/2008, de 11-09 (regime de contrato de trabalho em funções públicas);
Lei 58/2008, de 09-09 (estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas);
Decreto-Lei 442/91, de 15-11 (aprova o Código do Procedimento Administrativo com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31-01;
Conteúdo funcional das áreas de actividade.
11.1. - Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de selecção e a respectiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam de actas de reunião do júri do procedimento sendo as mesmas facultadas aos concorrentes sempre que solicitadas.
11.2. - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no placard do Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Torres Vedras e disponibilizada na sua página electrónica.
11.3. - Os candidatos aprovados em cada método de selecção serão convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3, do artigo, 30.º da Portaria 83-A/2009.
11.4. - Os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, pelas formas indicadas no número anterior.
11.5. - O exercício do direito de participação dos interessados deverá ser feito através do preenchimento de formulário tipo, obrigatório, conforme Despacho 11321/2009, publicado no D.R., 2.ª série, de 8 de Maio de 2009, disponível na página do Centro Hospitalar de Torres Vedras, em www.hospitaltorresvedras.com
11.6. - A valoração final dos candidatos expressa numa escala de 0 a 20 valores, resulta da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um métodos de selecção. Serão excluídos os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, bem como em uma das fases que o comportem, ou na classificação final.
11.7. - Em situações de igualdade de valoração, serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 27 de Fevereiro.
11.8. - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de selecção é notificada, para efeitos de audiência dos interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
12 - A constituição do júri é a seguinte:
Ref. A - Área de Psicologia
Presidente - Doutora Alexandra Paula Pereira de Carvalho Seabra, Assistente Principal de Saúde - Ramo Psicologia Clínica do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
Vogais efectivos: 1.º - Dra. Maria Teresa da Silva Neto Fonseca, Assessora de Saúde - Ramo Psicologia Clínica do Centro Hospitalar de do Oeste Norte;
2.º - Dra. Ana Paula Quaresma Mateus Manso de Andrade, Assistente de Saúde - Ramo Psicologia;
Vogais suplentes: 1.º - Dr. Silvano Coelho da Costa Monteiro, Administrador Hospitalar do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
2.º - Verónica Maria Félix Dâmaso, técnica superior do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
Ref. B- Farmácia
Presidente - Maria Luiza da Silva Leal Alemão, Assessora de Saúde da Área de Farmácia do Centro Hospital de Torres Vedras;
Vogais efectivos: 1.º - Dra. Maria Filomena Leal Cabeça, Assessora Superior de Saúde da Área de Farmácia do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
2.º - Dra. Cecília Martins Caetano, Assisetnte de Saúde da Área de Farmácia do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Vogais suplentes: 1.º - Dr. Vítor Manuel Capelo Videira, Assistente Principal de Saúde da Área de Farmácia do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
2.º - Dra. Sandra Maria Sil Almeida, Assessora de Saúde da Área de Farmácia do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Ref. C - Serviço Social
Presidente - Dra. Isaura Maria Salpico Mendes Garcia Moço Ferreira, técnica superior de Serviço Social do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
Vogais efectivos: 1.º - Dra. Maria de Fátima Morais Santos Clérigo, técnica superior de Serviço Social do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
2.º - Dra. Fernanda Paula Loureiro Lopes, técnica superior de Serviço Social do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Vogais suplentes: 1.º - Dra. Aurora Maria Fonseca Baptista, técnica superior de Serviço Social do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
2.º - Dra. Elza Maria Morgado Bento da Silva Louro, técnica superior de Serviço Social do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
13 - Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a colocação dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria correspondente ao posto de trabalho a concurso, será objecto de negociação.
14. - Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, de 1 de Março, "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
15. - A lista unitária de ordenação final, após homologação será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Torres Vedras e disponibilizada na sua página electrónica.
Torres Vedras, 8 de Fevereiro de 2010. - José Mateus, Presidente do Conselho de Administração.
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