O Decreto Regulamentar 21/2009, de 4 de Setembro, estabelece a estrutura orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), determinando o seu artigo 5.º um modelo organizacional misto, prevendo, nos termos constantes do artigo 2.º da Portaria 1282/2009, de 19 de Outubro, uma dotação máxima de um chefe de equipa multidisciplinar.
Considerando que a constituição das equipas multidisciplinares, bem como a designação das suas chefias, é da competência do dirigente máximo do serviço, conforme n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro;
Nos termos do artigo n.º 8 do Decreto Regulamentar 21/2009, de 4 de Setembro ao chefe da equipa multidisciplinar é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a (director de serviços ou chefe de divisão), em função da natureza e complexidade das funções, determino:
1) A criação de uma Equipa Multidisciplinar designada Gabinete de Estudos, Planeamento e Gestão (GEPG), com as seguintes competências:
a) Elaborar os instrumentos de gestão estratégica;
b) Estimular a gestão pela qualidade, designadamente através da promoção da utilização da Estrutura Comum de Avaliação (CAF) na Administração Pública e outras metodologias de avaliação e da difusão das boas práticas a elas associadas;
c) Promover, coordenar e monitorizar o SIADAP;
d) Assegurara elaboração dos indicadores de gestão;
e) Propor e apoiar a aplicação de medidas no âmbito da modernização administrativa;
f) Assegurar a implementação de um sistema integrado de indicadores necessários à definição, acompanhamento e avaliação das políticas e planos estratégicos e de desenvolvimento do emprego dos recursos humanos da Defesa Nacional;
g) Elaborar estudos comparados no âmbito da política de recursos humanos da Defesa Nacional;
h) Avaliar projectos de investigação e desenvolvimento com interesse para a definição da política de recursos humanos da Defesa Nacional no âmbito nacional e internacional;
2) Nestes termos, por ter o perfil e a qualificação adequados ao desempenho do cargo, nomeio ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 2.º da Portaria 1282/2009, de 19 de Outubro, e 8.º do Decreto Regulamentar 21/2009, de 4 de Setembro, o Mestre Luís de Ascensão Correia Galego, Chefe da Equipa Multidisciplinar designada Gabinete de Estudos, Planeamento e Gestão (GEPG) da DGPRM, equiparado, nos termos da lei e para efeitos remuneratórios a Director de Serviços, com efeitos a 01 de Fevereiro de 2010, pelo prazo de um ano.
DGPRM, 28 de Janeiro de 2010. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese Curricular
Nome: Luís de Ascensão Correia Galego
Data de nascimento: 23 de Maio de 1963
Naturalidade: Évora
Percurso académico
Mestrado em Sociologia (área de Sociologia do Emprego), pelo ISCTE, com a classificação de Muito Bom (por unanimidade)
Pós-Graduação em Sociologia do Emprego pelo ISCTE (classificação de 17 valores)
Pós-Graduação em Direito da Sociedade de Informação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual
Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Frequência da licenciatura em Direito, na FDUL
Formação Especializada pelo The European Institute of Public Administration, Maastricht
Formação complementar, entre outras, nas seguintes áreas:
Regime Jurídico da Função Pública, Gestão das Emoções e Comunicação Interpessoal, Gestão de Processos Organizacionais, Gestão de Projectos, Auditorias dos Recursos Humanos e da Formação, Gestão da Formação, Avaliação dos Serviços Públicos, Implementação de Sistemas de Qualidade e Satisfação na Formação; Outra formação nas áreas dos Direitos Humanos e Cidadania, Literatura Portuguesa, Arte Contemporânea, Bibliotecas e Documentação
Experiência profissional
Director de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Defesa Nacional, Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM/MDN)
Assessor da Direcção, DGPRM/MDN
Subdirector-Geral da Formação Vocacional, Ministério da Educação (ME)
Assessor Principal da carreira técnica superior da Função Pública: Secretaria-Geral (Unidade de Desenvolvimento Estatutário e Inovação e Direcção de Serviços de Planeamento, Organização e Formação), Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
Assessoria de Orientação e Aproximação à Vida Activa/ME
Funções de Técnico Superior e de Coordenação na Administração Pública Local
Representações institucionais e outras actividades
Ministério da Educação: Comissão Técnica Especializada de Metalurgia e Metalomecânica;
Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Comunitária Equal; Comissão Interministerial
Programa para a Integração dos Jovens na Vida Activa; GT Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação; GT Conteúdos e Serviços do Portal do Cidadão; GT Euroformação/Eurotraining; Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional; Comissão Nacional de Aprendizagem; Unidade de Gestão do Programa Operacional do Emprego e de Desenvolvimento Social/ Responsável pela execução do projecto Estratégias de intervenção junto das entidades formadoras e empregadoras na aproximação ao mercado de trabalho, ME, 2000-2002
Ministério da Defesa Nacional: Acompanhamento técnico do sistema integrado de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP), DGPRM, MDN/ Apoio técnico à definição da política de recursos humanos DGPRM/MDN/ Júri de diversos concursos públicos no âmbito da Cultura, Educação e Defesa Nacional
Autor e co-autor de artigos publicados nas áreas do ensino e formação e sistema de emprego.
202894174
