Aviso (extracto) 3144/2010, de 11 de Fevereiro
Nomeação em regime de substituição de vários directores do Departamento Municipal
Aviso (extracto) n.º 3144/2010
Para os devidos efeitos se torna público que por despachos do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, datados de 27 de Janeiro de 2010, foram nomeados em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro alterado pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008 de 31 Dezembro adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, os trabalhadores infra-indicados, nos cargos de Direcção Intermédia de 1.º grau desta Câmara Municipal, com efeitos à data dos despachos, a saber:
Dr.ª Olívia Maria de Oliveira Rito - Directora Departamento Municipal de Acção Social e Saúde;
Dr. António José de Barros Lopes Machado Aires - Director Departamento Municipal de Sistemas de Informação.
Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 01 de Fevereiro de 2010. - O Senhor Vice-Presidente por delegação de competências, Dr. Marco António Costa.
302862195
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1139333.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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