Considerando que o novo lugar de Chefe da Divisão de Saúde Militar (DSM), criado na estrutura orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) pelas disposições conjugadas dos artigos 1.º da Portaria 1282/2009, de 19 de Outubro e 4.º da Portaria 1273/2009, de 19 de Outubro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSM, é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que o licenciado Nuno Francisco Ribeiro Neves Verde Caeiro preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo dos dispostos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o licenciado Nuno Francisco Ribeiro Neves Verde Caeiro, Chefe da Divisão de Saúde Militar da DGPRM.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Lisboa, 28 de Janeiro de 2010. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro
Local e data de nascimento: Lisboa, 22 de Outubro de 1971
I - Percurso académico
Licenciatura em Direito (1995)
Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação (2006)
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA
Código do Procedimento Administrativo, INA
O SIADAP e a Gestão por Objectivos, CENFOP
Regime de Aposentação na Administração Pública, INA
Regime de férias, faltas e licenças, INA
Concursos na Administração Pública, INA
O novo enquadramento jurídico da relação laboral, INA
II - Experiência profissional
1995/1996 - Advogado estagiário
1995/1996 - Gabinete de Consulta Jurídica do Ministério da Justiça
1997/1999 - Assessor jurídico (militar/jurista) na Direcção de Pessoal da Força Aérea
1999/2000 - Assessor jurídico (militar/jurista) no Comando da Zona Aérea dos Açores e no Comando da Base Aérea n.º 4 (Base das Lajes)
2000/2003 - Funções docentes nas disciplinas "Introdução ao Direito" e "Legislação, Justiça e Disciplina Militares" em cursos de Formação de Sargentos, de Promoção a Sargento-Chefe e de Formação de Oficiais em Regime de Contrato, todos no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea
1999/2004 - Assessor jurídico (militar/jurista) na Direcção de Pessoal da Força Aérea, assumindo funções de chefia desde 2002
2004/2008 - Jurista (Técnico Superior) da Direcção de Serviços de Saúde e Assuntos Sociais da DGPRM
Membro da Comissão de Acompanhamento do Seguro de Vida dos Militares em Missões Humanitárias e de Paz
Coordenador do Subgrupo de Trabalho do Apoio Social, no âmbito do GT de Reestruturação das Carreiras dos Militares das Forças Armadas, constituído pelo Despacho 115/MDN/2007, de 22 de Maio
Participação, como orador, na palestra subordinada ao tema "Fim de contrato: Como procurar emprego", promovida pela Força Aérea (26/05/2004)
Desde 01/12/2008 - Chefe da Divisão de Saúde Militar da DGPRM (coordenação técnica das actividades inseridas no âmbito das competências da Divisão)
Membro da Comissão Organizadora do XIV Encontro de Saúde Militar da CPLP
III - Louvores e condecorações
Louvor concedido por General Director de Pessoal da Força Aérea (15/01/2004)
Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar atribuída pelo CEMFA (16/12/2004)
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