Considerando que o novo lugar de Chefe da Divisão de Assuntos Sociais (DAS), criado na estrutura orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) pelas disposições conjugadas dos artigos 1.º da Portaria 1282/2009, de 19 de Outubro e 4.º da Portaria 1273/2009, de 19 de Outubro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DAS, é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Catarina Maria Silveira Afonso preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo dos dispostos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada Catarina Maria Silveira Afonso, Chefe da Divisão de Assuntos Sociais da DGPRM.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Lisboa, 28 de Janeiro de 2010. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese Curricular
Nome: Catarina Maria Silveira Afonso.
Local e data de nascimento: Covilhã, 12 de Novembro de 1963.
I - Percurso académico
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, com especialização, no âmbito da mesma licenciatura, em Gestão de Recursos Humanos
II - Formação Profissional mais relevante
Programa de Formação em Gestão Pública - "FORGEP", promovido pelo INA (Lisboa, 2008.09.15 a 2008.12.12)
"Seminário de Alta Direcção", promovido pelo INA (Lisboa, 2005.04.04 a 2005.04.08)
"Formação SIADAP", promovido pelo INA (Lisboa, 2004.06.24, 7 horas)
"2.as Jornadas sobre Dependência de substâncias" promovidas pela UTITA - Marinha (Lisboa, 2004.06.16)
"Planeamento e controlo de gestão por resultados", promovido pelo INA (Lisboa, 2000.03.20 a 2000.03.24)
"Concepção e Gestão de Projectos", promovido pelo INA (Lisboa, 98.02.16 a 98.03.06)
III - Actividade profissional
Desde 2003.12.01 exerce as funções de Chefe da Divisão de Assuntos Sociais, na Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM/MDN)
De 2000.06.01 a 2003.05.31 foi Chefe da Divisão Administrativa do Departamento de Recursos Humanos no Instituto das Estradas de Portugal
De 1991.12.12 a 2000.04.30 exerceu funções, como técnica superior, na Divisão de Assuntos Sociais da Direcção-Geral de Pessoal/MDN
De 1991.04.01 a 91.12.11, exerceu funções como técnica superior de 2.ª classe no Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência (GSCOC)
Iniciou a sua actividade profissional em 1988.12.01, nos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), como técnica superior de recursos humanos no Departamento de Pessoal
IV - Representações institucionais e outras actividades
Assegurou, em substituição do Director-Geral, a representação do MDN na Comissão Interministerial de Acompanhamento do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI)
Representa o MDN no Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (CNRIPD)
Integrou a Comissão Executiva ao Grupo de Trabalho criado pelo Despacho 218/MDN/2005, incumbida de desenvolver a regulamentação do subsistema de Assistência na Doença aos Militares (ADM) e respectiva implementação
Assessorou tecnicamente os trabalhos do Conselho Consultivo para os Assuntos dos Deficientes das Forças Armadas (CCADFA)
Integrou o Grupo de Trabalho do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA) e foi interveniente nas sessões de sensibilização realizadas junto dos potenciais aderentes
No âmbito das relações bilaterais Portugal/Hungria no domínio da defesa, integrou a missão que se deslocou à Hungria, onde apresentou comunicação sobre a política social nas Forças Armadas portuguesas
Foi membro da Equipa de Projecto para o estudo e acompanhamento do regime de Incentivos aos militares em RV/RC
No âmbito das relações bilaterais Portugal/China, elaborou comunicação sobre o sistema de protecção social dos militares portugueses em matéria de pensões
V - Louvores
Foi-lhe conferido louvor pelo Director-Geral de Pessoal (Louvor 91/2000, publicado no Diário da República, n.º 29, 2.ª série, de 2000.02.04).
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