Considerando que o novo lugar de Chefe da Divisão de Deveres Militares (DDM), criado na estrutura orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) pelas disposições conjugadas dos artigos 1.º da Portaria 1282/2009, de 19 de Outubro e 3.º da Portaria 1273/2009, de 19 de Outubro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DDM, é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que a Tenente-Coronel Anabela Costa Varela preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo dos dispostos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a Tenente-Coronel Anabela Costa Varela, Chefe da Divisão de Deveres Militares da DGPRM.
2 - A ora nomeada fica autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Lisboa, 28 de Janeiro de 2010. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese Curricular
Nome: Anabela Costa Varela.
Local e data de nascimento: Lisboa, 30 de Dezembro de 1962.
I - Percurso académico
Licenciatura em Direito
Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública
Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública"
"NATO Legal Course"
Curso "SIADAP e a Gestão por Objectivos
Curso "Liderar com Inteligência Emocional"
Curso de "Comportamento Organizacional"
Curso de "Técnicas de Liderança e Coaching"
Curso de "Gestão na Orla do Caos"
Curso de "Negociação Avançada e Fundamentos da Mediação"
Curso de "Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação"
Curso de "Qualificação em Técnicas Humint"
II - Experiência Profissional
Tenente-Coronel da especialidade de jurista do quadro permanente da Força Aérea
Adjunta do Chefe da Secção de Contencioso do Serviço de Justiça e Disciplina da Força Aérea Portuguesa, de Outubro de 1992 a Maio de 1995
Professora Eventual do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea: de Agosto de 1996 a Junho de 1997, de Julho de 1997 a Junho de 1998 e de Outubro de 1999 a Outubro de 2000
Assessora jurídica do General Comandante do Pessoal, de Maio de 1995 a Setembro de 2001
Representante para a área jurídica no projecto "European Participating Air Forces Expeditionary Air Wing" nos anos de 2003 e 2004
Delegada Nacional junto do Committee on Women in the NATO FORCES, de Maio de 1998, com excepção do ano de 2001, até Junho de 2005
Presidente do Grupo de Trabalho do Serviço Militar Feminino da Força Aérea, de Junho de 1998 até Junho de 2005
Adjunta da Repartição de Apoio Técnico-Jurídico do Estado-Maior da Força Aérea, de Setembro de 2001 a Agosto de 2006
Assessora jurídica para a área Legal e Comercial no grupo de trabalho internacional (Advisory Group) para a 2.ª fase do projecto Advanced European Jet Pilot Training, de Fevereiro de 2005 a Setembro de 2006
Deputy Chairperson do Committee on Women in the NATO FORCE, de Junho de 2005 a Junho de 2007
Assessora Militar do núcleo de assessoria do DIAP de Lisboa, de 2006 a 2009
Assessora de Direcção, da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional, de Agosto de 2006 a Janeiro de 2007
Chefe de Divisão da Divisão de Recrutamento e Efectivos Militares, de Fevereiro de 2006 a Janeiro de 2010, da DGPRM, do Ministério da Defesa Nacional
Presidente do Conselho Disciplinar da Federação Portuguesa de Atletismo, desde Abril de 1997
Oradora em diversos seminários, de entre os quais se destacam: "Women in the Armed Forces" realizado no âmbito da "Iniciativa 5+5", em Madrid, em 22 e 23 de Abril de 2008 A Justiça Militar em Cabo-Verde", em Cabo-Verde em 11 e 12 de Março de 2008.
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