Aviso 2777/2010, de 8 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre
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Fonte: Diário da República n.º 26/2010, Série II de 2010-02-08.
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Data:
2010-02-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço por mais três anos no cargo de chefe de divisão Administrativa e Financeira destes Serviços Municipalizados do Dr. Artur Manuel Caroço Ribeiro
Aviso 2777/2010
Para os devidos efeitos se faz público que, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 5/2005, de 30 de Agosto, aplicado à administração local pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na forma como este se encontra republicado em anexo ao Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, o Conselho de Administração, por deliberação tomada em reunião de 13 do corrente, renovou a comissão de serviço, por igual período de 3 anos a contar do término da actual situação, do Dr. Artur Manuel Caroço Ribeiro, no cargo de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, destes Serviços Municipalizados, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2010.
Portalegre, 26 de Janeiro de 2010. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Ana Cristina Carrilho Manteiga.
302861669
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1138403.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-01-26 -
Lei
5/2005 -
Assembleia da República
Eleva a vila de Reguengos de Monsaraz à categoria de cidade.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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