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Portaria 89/2010, de 2 de Fevereiro

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Sumário

Nomeia o sargento-ajudante ETI José Manuel Xavier Rosado Marreiros no cargo «OMN OIX 0050 - staff assistant» no CC - MAR HQ, em Northwood, Reino Unido, e exonera o sargento-chefe ETI José Manuel Serrudo Macedo

Texto do documento

Portaria 89/2010

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro:

1.º Nomear o sargento-ajudante ETI (717979) José Manuel Xavier Rosado Marreiros no cargo «OMN OIX 0050 - staff assistant» no CC - MAR HQ, em Northwood, Reino Unido, pelo prazo de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma, conforme prescreve o artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março.

2.º Exonerar o sargento-chefe ETI (165476) José Manuel Serrudo Macedo, nomeado pela portaria 1281/2006, de 6 de Setembro, na data em que o sargento agora nomeado assuma funções.

A presente portaria produz efeitos desde 1 de Novembro de 2009. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

12 de Janeiro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

202844059

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1136550.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

    Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2006-11-21 - Portaria 1281/2006 - Ministério da Educação

    Cria o curso profissional de técnico de desenho digital 3D, visando a saída profissional de técnico de desenho digital 3D, e publica o respectivo plano de estudos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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