Nomeação em regime de comissão de serviço de chefe da Divisão de Urbanismo e Planeamento
Decorridos os trâmites do procedimento concursal para provimento de um cargo de Chefe da Divisão de Urbanismo e Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2009, após a análise das candidaturas apresentadas e na sequência da proposta de nomeação do júri, de 22 de Outubro de 2009, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro e pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que por meu despacho de 23 de Dezembro de 2009, nomeei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Dr. Luís Filipe dos Santos Pereira, para o cargo de Chefe da Divisão de Urbanismo e Planeamento, tendo sido obtida a concordância do serviço de origem, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril.
O candidato ora nomeado, Dr. Luís Filipe dos Santos Pereira, possui experiência profissional específica no desempenho e execução de funções técnicas conexas com o conteúdo funcional do lugar a prover. É detentor de formação profissional complementar (cursos de especialização, seminários e outras acções relacionadas com área funcional do lugar posto a concurso), revelou, na entrevista profissional, aptidões profissionais e pessoais, destacando-se pela motivação para a função, pelo sentido crítico, capacidade de expressão e fluência verbal e demonstrou melhor capacidade em estabelecer objectivos organizacionais. Detém o perfil e a experiência profissional adequado ao exercício do referido cargo conforme se comprova pelo seu currículo.
Nos temos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço a partir do dia 4 de Janeiro de 2010, inclusive.
Nota curricular do nomeado
Dados pessoais:
Nome - Luís Filipe dos Santos Pereira;
Data de nascimento - 18 de Janeiro de 1968.
Formação Académica:
Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano;
Mestrado em Design Urbano.
Experiência Profissional:
Trabalhador da Câmara Municipal de Serpa, em regime de contrato de trabalho em funções Publicas por tempo indeterminado, com a categoria de Técnico Superior, desde de 21 de Fevereiro de 2007;
Funcionário da Câmara Municipal de Barrancos, na categoria de técnico superior, desde Fevereiro de 2000 a Fevereiro de 2007;
Desempenhou funções de técnico superior na Câmara Municipal da Guarda, em regime de contrato a tremo certo, de Setembro de 1999 a Janeiro de 2000;
Desempenhou funções de técnico superior na Câmara Municipal de Vila de Rei, em regime de contrato a tremo certo, de Fevereiro a Agosto de 1998;
Exerceu funções de Perito Avaliador Local no Serviço de Finanças de Barrancos;
Desempenhou funções de urbanista numa empresa de arquitectura e planeamento e funções de membro da equipa de projectos num atelier de arquitectura e desenho urbano;
O seu percurso profissional esteve sempre associado ao exercício de funções da área em causa, tendo participado em inúmeras acções de formação, conferências e seminários.
Município de Salvaterra de Magos, 23 de Dezembro de 2009. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Cristina Ribeiro.
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