Deliberação (extracto) n.º 161/2010
Jorge Manuel Baptista de Sousa, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral, em regime de dedicação exclusiva, há mais de cinco anos, concedida a redução de horário de trabalho para 40 horas semanais, por deliberação do Conselho de Administração, de 17/12/2009, nos termos do n.º 10, do artigo 31.º, do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, a partir da data da presente deliberação (17/12/2009).
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artº. 46.º, n.º 1, conjugado com o artº. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
Data: 14 de Janeiro de 2009. - Nome: Maria Margarida Nogueira Marques, Cargo: Coordenadora Técnica.
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