De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de Setembro, é alterado, sob proposta aprovada em reunião de 17 de Dezembro de 2009 do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Gestão, o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Fiscalidade, publicado através do Despacho 14810/2009 (2.ª série), de 1 de Julho de 2009.
A presente alteração foi comunicada à Direcção -Geral do Ensino Superior em 6 de Janeiro de 2010 e entra em vigor no 2.º semestre do ano lectivo 2009/2010.
Procede-se, assim, à republicação do plano de estudos do mestrado em Fiscalidade, ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
6 de Janeiro de 2010. - O Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Prof. Doutor João Baptista da Costa Carvalho.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado em Fiscalidade
1 - Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2 - Unidade orgânica - Escola Superior de Gestão.
3 - Curso - Fiscalidade.
4 - Grau - Mestrado.
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 120.
6 - Duração normal do ciclo de estudos - 4 semestres.
7 - Opção, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture:
Especialização em Fiscalidade Portuguesa
Especialização em Fiscalidade Internacional
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
Mestrado em Fiscalidade
Especialização em Fiscalidade Portuguesa
QUADRO N.º 1A
(ver documento original)
Especialização em Fiscalidade Internacional
QUADRO N.º 1B
(ver documento original)
10 - Observações
O Mestrado estrutura-se num tronco comum e em duas áreas de especialização: fiscalidade portuguesa e fiscalidade internacional.
11 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Escola Superior de Gestão
Fiscalidade
Mestrado
1.º Semestre
QUADRO 1
(ver documento original)
2.º Semestre - Especialização em Fiscalidade Portuguesa
QUADRO 2
(ver documento original)
2.º Semestre - Especialização em Fiscalidade Internacional
QUADRO 2-A
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO 3
(ver documento original)
4.º Semestre
(ver documento original)
202801088
