De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de Setembro, é alterado, sob proposta aprovada em reunião de 17 de Dezembro de 2009 do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Gestão, o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Solicitadoria, publicado através do Despacho 26265/2009 (2.ª série), de 2 de Dezembro de 2009.
A presente alteração produz efeitos no ano lectivo de 2010-2011 e foi comunicada à Direcção -Geral do Ensino Superior em 28 de Dezembro de 2009.
Procede-se, assim, à republicação do plano de estudos do mestrado em Solicitadoria, ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
28 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Prof. Doutor João Baptista da Costa Carvalho.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado em Solicitadoria
1 - Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2 - Unidade orgânica - Escola Superior de Gestão.
3 - Curso - Solicitadoria.
4 - Grau - Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso - Direito.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 90.
7 - Duração normal do ciclo de estudos - 3 semestres.
8 - Opção, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture:
Especialização em Agência de Execução;
Especialização em Contratos;
Especialização em Resolução Alternativa de Litígios.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
Mestrado em Solicitadoria
Especialização em Agência de Execução
QUADRO N.º 1A
(ver documento original)
Especialização em Contratos
QUADRO N.º 1B
(ver documento original)
Especialização em Resolução Alternativa de Litígios
QUADRO N.º 1C
(ver documento original)
10 - Observações:
O Mestrado estrutura-se num tronco comum e em três áreas de especialização: Agência de Execução, Contratos e Resolução Alternativa de Litígios.
11 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Escola Superior de Gestão
Solicitadoria
Mestrado
1.º Semestre
QUADRO 1
(ver documento original)
Especialização em Agência de Execução
1.º Semestre
QUADRO 1-A
(ver documento original)
Especialização em Contratos
1.º Semestre
QUADRO 1-B
(ver documento original)
Especialização em Resolução Alternativa de Litígios
1.º Semestre
QUADRO 1-C
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO 2
(ver documento original)
Especialização em Agência de Execução
2.º Semestre
QUADRO 2-A
(ver documento original)
Especialização em Contratos
2.º Semestre
QUADRO 2-B
(ver documento original)
Especialização em Resolução Alternativa de Litígios
2.º Semestre
QUADRO 2-C
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO 3
(ver documento original)
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