Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, área de turismo, conforme caracterização no mapa de pessoal
1 - Para efeitos do disposto no artigo 50.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Entidade Regional de Turismo do Algarve, de 22 de Junho de 2009, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no D.R., 2.ª série, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira Técnica Superior, do mapa de pessoal desta entidade, para o exercício de funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro e da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, regulamentada pela Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
2 - A DGAEP, através do ofício referência 227/DRSP/2.0/2009, informou da dispensa de consulta prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, até à publicação do primeiro procedimento concursal para constituição de reservas.
3 - Local de trabalho - Edifício sede da Entidade Regional de Turismo do Algarve, sito na Av. 5 de Outubro, 18-20, em Faro.
4 - Caracterização do posto de trabalho - Registo e tratamento de pedidos de apoio; Organização e apoio a eventos, iniciativas e acções de animação; Colaboração na definição do orçamento para o sector; Apoio ao planeamento e definição de estratégia para o sector; Prestação do apoio necessário à área de promoção na organização de eventos; desenvolvimento de todas as actividades administrativas inerentes ao desempenho de tarefas.
5 - Posição remuneratória - nos termos do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro o posicionamento remuneratório é objecto de negociação imediatamente após o termo do procedimento concursal e terá como base o Decreto regulamentar 14/2008, de 31 de Julho e a Portaria 1552-C/2008, de 31 de Dezembro.
6 - Requisitos de admissão:
6.1Requisitos Gerais - os constantes no artigo 8.º e artigo 52.º da Lei 12-A/2009, de 27 de Fevereiro;
6.2Requisitos especiais:
6.2.1Licenciatura em Turismo ou em Estratégia e Gestão Turística;
6.2.2Conhecimentos de Inglês;
6.2.3Conhecimentos de Informática na óptica do utilizador;
6.2.4Carta de condução.
7 - Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
8 - Formalização de candidaturas:
8.1 - A apresentação das candidaturas em suporte papel, deve ser formalizada através do formulário que se encontra disponível na recepção do edifício sede, e ser acompanhada, sob pena de exclusão, de curriculum vitae, devidamente assinado e datado e fotocópias legíveis do certificado de habilitações e do Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão e de fotocópias do documento comprovativo das acções de formação com data de realização e duração;
8.2As candidaturas podem ser formalizadas por via electrónica, através do formulário que se encontra disponível em:
http://www.turismodoalgarve.pt/NR/rdonlyres/A53158B4-ED00-42D8-98E9-6C68EDC9B6 4F/42539/ FORM_059_v0_FORMULARIO_CANDIDATURA_CONCURSO.pdf, remetidas pelo endereço expediente@turismodoalgarve.pt e acompanhadas sob pena de exclusão, de curriculum vitae, devidamente assinado e datado e fotocópias legíveis do certificado de habilitações e do Bilhete de identidade ou Cartão de Cidadão e de fotocópias do documento comprovativo das acções de formação com data de realização e duração;
8.3As candidaturas podem ser entregues pessoalmente nas horas de expediente, na Secção de Expediente e Arquivo da Entidade Regional de Turismo do Algarve, na Av. 5 de Outubro, 18-20, 8000-076 Faro, ou por carta registada, com aviso de recepção, para a mesma morada, até ao termo do prazo fixado para entrega de candidaturas, findo qual não serão as mesmas consideradas.
8.4O não preenchimento ou preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos é motivo de exclusão.
9 - Métodos de Selecção: Prova de Conhecimentos Escrita, avaliação psicológica, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção
9.1A prova de conhecimentos Escrita, de natureza teórica, de realização individual, visa avaliar os conhecimentos académicos, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício das funções do posto de trabalho, versará sobre a área de comunicação social e terá a duração de uma hora e trinta minutos;
9.2A avaliação psicológica visa avaliar as características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos no sentido de enquadramento no perfil de competências pretendido;
9.3A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, experiência adquirida e formação realizada;
9.4Entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais do entrevistado.
10 - Os candidatos que se encontrem na situação do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2009, de 27 de Fevereiro, devem requerer, por escrito, o afastamento dos métodos de selecção, sendo-lhes, então, aplicados a Avaliação curricular e a Entrevista de Avaliação de Competências
11 - Os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa constam da acta um da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
12 - Composição do júri:
Presidente do júri - Dr.ª Helena Maria de Carvalho Mak, Vice Presidente da ERTA;
1.º Vogal efectivo - Dr.ª Maria Elisabete Delfim dos Santos Máximo, Chefe de Divisão de Promoção e Animação da ERTA;
2.º Vogal efectivo - Dr.ª Filipa Inês Matias de Sousa, Chefe de Divisão de Marketing da ERTA;
1.º Vogal suplente - Dr. Duarte Filipe Gomes Padinha, Chefe da Divisão de Estudos e Projectos da ERTA;
2.º Vogal suplente - Dr. Hugo Miguel dos Santos Nascimento, Técnico Superior da ERTA;
13 - A exclusão e notificação dos candidatos será efectuada nos termos do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
14 - Os resultados, ordenação final e recrutamento dos candidatos é efectuado nos termos dos artigo 33.º, 34.º 35.º e 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro
15 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em caso de igualdade, devendo declarar o seu grau e tipo de incapacidade na respectiva candidatura.
Bibliografia
Domingues, C. (1997), Prontuário Turístico, ed. Instituto Nacional de Formação Turística, Lisboa
Entidade Regional de Turismo do Algarve (s.d.), A Instituição [ON LINE], disponível em: http://www.turismodoalgarve.pt
Entidade Regional de Turismo do Algarve (s.d.), Alinhamento do Plano Regional de Turismo do Algarve com o Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) [ON LINE], disponível em: http://www.turismodoalgarve.pt
Entidade Regional de Turismo do Algarve (s.d.), Perfil do Turista Nacional que Visita o Algarve [ON LINE], disponível em: http://www.turismodoalgarve.pt
Lindon, et al (2004), Mercator XXI - Teoria e Prática do Marketing, ed. Dom Quixote, Lisboa
Turismo de Portugal (2007), [ON LINE], disponível em: http://www.allgarve.pt
Turismo do Algarve (2009), [ON LINE], disponível em: http://www.visitalgarve.pt
05-01-2010. - O Presidente, Nuno Aires.
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