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Despacho 509/2010, de 8 de Janeiro

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Sumário

Nomeações de José João Fralda Carias, Maria Filomena Nóbrega de Albuquerque e Castro Maltez e Sara Sofia Palma Rosa Marcelino para as funções de chefe de gabinete, adjunto e secretária do gabinete de apoio pessoal

Texto do documento

Despacho 509/2010

1 - No uso da competência delegada pela alínea b) do n.º 1 do Despacho 26920/2009, de 3 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241,de 15 de Dezembro, e nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 213/2001, de 2 de Agosto, nomeio o licenciado José João Fralda Carias; Maria Filomena Nóbrega de Albuquerque e Castro Maltez e Sara Sofia Serafim Palma Rosa Marcelino para, respectivamente, exercerem funções de chefe de gabinete, adjunto e secretária do gabinete de apoio pessoal do governador civil.

2 - Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, o licenciado José João Fralda Carias é autorizado a exercer actividades compreendidas na sua especialidade profissional, sem carácter de permanência.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 2009.

15 de Dezembro de 2009. - O Governador Civil de Beja, Manuel Soares Monge

202746568

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1131011.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-11-19 - Decreto-Lei 252/92 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece o estatuto orgânico e a competência dos governadores civis.

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-02 - Decreto-Lei 213/2001 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, que estabelece o estatuto e a competência dos governadores civis e aprova o regime dos órgãos e serviços que deles dependem.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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