Aviso (extracto) n.º 526/2010

1 - Considerando o procedimento concursal para o cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão Financeira, extensível a indivíduos sem vínculo à Administração Pública, desenvolvido pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos n.os 1, 2 e 3, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06;

2 - Considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, alicerçada nos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de selecção, à candidata admitida ao procedimento de selecção e que permitem concluir que a candidata proposta reúne o perfil definido para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo;

3 - Determino a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe da Divisão Financeira, a Licenciada, Sofia Isabel Ferreira da Cruz e Sampaio de Freitas, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06.

4 - A presente nomeação produz efeitos a 04 de Janeiro de 2010, ao abrigo do disposto no n.º 9, do artigo 21.º, da referida Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06 e com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro de 2008.

21 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Dr.

Nota Relativa ao Currículo Académico e Profissional, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro

Nome: Sofia Isabel Ferreira da Cruz e Sampaio de Freitas

Data de nascimento: 08.10.1967

Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito;

Formação Profissional:

Pós-graduação em Contratação Pública - 60H

IV Curso de Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal - 69H

Seminário "Código dos Contratos Públicos" - 7H

Formação Pedagógica Inicial de Formadores - 98H

"XVII Curso de Preparação para a admissão ao centro de estudos judiciários" - de 1/10/2005 a 22/02/2006

Contabilidade nas Autarquias Locais - 7h

Jornadas de Modernização Administrativa: "Novos desafios da gestão autárquica" - 5H

Colóquio Processo Tributário e Processo Administrativo - 7H

Percurso Profissional:

Emissão de Pareceres, nomeadamente, na área do direito administrativo, desde 1997 a 2009, em colaboração com diversos advogados;

Elaboração e emissão de estudos e pareceres no âmbito do Direito Administrativo e Penal Médico desde 1997 a 2008;

De 02/12/1991 e 07/01/1996 fez parte dos quadros de uma empresa, continuando a partir dessa data, e até 11/02/2008, na mesma firma em regime de avença;

De 01/03/2002 a 02/03/2003 exerceu funções de técnica superior Jurista de 2.ª Classe - no Município de V. N. Gaia.

Vila Verde, em 21 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela, Dr.

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