1 - Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Presidente da Junta de Freguesia de São Brás dos Matos, de 4 de Dezembro de 2009 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente técnico (Serviço Administrativo), a que corresponde a 1.ª posição remuneratória, nível 1, previsto e não ocupado no mapa de pessoal para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Local de Trabalho: Freguesia de São Brás dos Matos, Concelho de Alandroal.
3 - Caracterização do posto de trabalho: Suprimento das necessidades existentes na Secretaria da Freguesia, ao nível de atendimento ao público, arquivação de correspondência, organização de facturas, efectuar os vencimentos dos funcionários da freguesia.
4 - Legislação aplicável ao presente procedimento: Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008 de 11 de Setembro a Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
5 - Os concorrentes devem possuir como habilitações literárias a escolaridade obrigatória.
6 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência, que se enquadre nas circunstâncias e situações descritas n.º 1 do artigo 2.º da Lei 9/89, de 2 de Maio.
7 - Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
8 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;
9 - A apresentação das candidaturas deverá ser entregue pessoalmente na Junta de Freguesia até ao termo do prazo fixado, do qual deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa;
b) Procedimento a que se candidata, com indicação do número e data do Diário da República onde se encontra a respectiva publicação;
10 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico;
11 - A apresentação das candidaturas deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de Curriculum Vitae devidamente actualizado e assinado, de cópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão e Cartão de Contribuinte.
12 - Métodos de selecção - Avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências.
13 - A avaliação curricular, incide especialmente sobre as funções que têm desempenhado na categoria e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou actividade em causa e o nível de desempenho nelas alcançado; sendo ponderados os seguintes elementos:
Formação profissional;
Experiência profissional;
Avaliação do desempenho.
14 - A entrevista de avaliação de competências visa obter através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de valoração final, constam das actas do júri, sendo facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
15 - A notificação dos candidatos excluídos faz -se nos termos do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro e a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, será expressa de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 34,º da referida Portaria.
16 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente: Joaquim Serra.
Vogais efectivos: Maria Helena Bilro Vitoria Félix e Maria da Piedade Elias Cuco Costa
Vogal suplente: Ilídio João Gomes Guerra.
São Brás dos Matos, 4 de Dezembro de 2009. - A Presidente da Freguesia, Maria da Piedade Elias Cuco Costa.
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