O Decreto Regulamentar 26/2007, de 29 de Março, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Secretaria-Geral do Ministério da Educação;
De acordo com a Portaria 357/2007, de 30 de Março, a Direcção de Serviços de Administração Geral (DSAG) constitui uma unidade orgânica nuclear desta Secretaria-Geral;
Tendo presente a necessidade de prover o cargo de director de serviços da DSAG, em virtude da cessação da comissão de serviço do respectivo titular;
Considerando que a licenciada Ana Paula Almeida de Pina preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui o perfil profissional e académico adequado, evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho e que deste faz parte integrante:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto e 64A/2008, de 31 de Dezembro, e do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 26/2007, de 29 de Março, conjugado com os artigos 1.º, alínea a), e 2.º da Portaria 357/2007, de 30 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria 530/2008, de 27 de Junho, determina-se:
1 - Nomear a licenciada Ana Paula Almeida de Pina para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços, da Direcção de Serviços de Administração Geral.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2009.
Em 03 de Dezembro de 2009. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
Nota curricular
1 - Elementos de Identificação
Ana Paula Almeida de Pina
Data de nascimento: 1967
2 - Formação Académica
Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade do Minho
Curso de Defesa Nacional pelo Instituto da Defesa Nacional
3 - Experiência profissional
Desde 1 de Janeiro de 2008, Chefe de Divisão da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
De Setembro a Dezembro de 2007, requisitada na Secretaria-Geral do Ministério de Educação, para colaborar no projecto de Reformulação do Sistema SAP de Recursos Humanos.
De 2003 a 2007, Chefe da Divisão de Organização na Secretaria-Geral do MDN, tendo sido nomeada para participar nos seguintes projectos:
Núcleo de Acompanhamento da Reforma (NAR);
Criação da Central de Compras do MDN;
Estrutura Coordenadora dos Assuntos Ambientais;
Sistema Integrado de Gestão na área de Recursos Humanos, tendo por responsabilidade acompanhar e realizar a parametrização e modelização do sistema aplicacional SAP nas áreas do Planeamento de necessidades de recrutamento e procedimentos de recrutamento, Gestão de carreiras (reclassificações, reconversões, avaliação de desempenho, promoções, progressões, reclamações e recursos, processos disciplinares e seus efeitos na carreira, louvores e menções honrosas), Gestão de vencimentos, Gestão de formação, Gestão da higiene, qualidade e segurança no trabalho e Gestão da elaboração de documentos finais e análise estatística.
Criação de um nova da página da intranet do Ministério da Defesa Nacional, assegurando a gestão dos conteúdos disponível para cerca de 50.000 pessoas;. Elaboração do Manual de Acolhimento dos funcionários da SG;. Elemento do Grupo de Trabalho responsável pela proposta de Lei Orgânica do MDN e da legislação da Secretaria-Geral;
Criação de um sistema de arquivo para a Secretaria-Geral do MDN.
De 1991 a 2003, exercício de funções no Instituto da Defesa Nacional (IDN), com responsabilidade no planeamento e execução das actividades de formação, nomeadamente:
Curso de Defesa Nacional (CDN) e Curso de Formação para a Cidadania (CFC);
Estágio Inter-Forças e Estágio de Estados-Maiores Conjuntos.
4 - Formação Profissional
Certificação SAP na área de Gestão de Recursos Humanos;
Seminário "Planeamento e avaliação das actividades nos serviços públicos";
"Diploma de Especialização em Sociedade de Informação e Inovação na Administração Pública;
Curso de "Gestão por Objectivos";
Diploma de Especialização em Gestão Documental;
"Formação em Balanced Scorecard";
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