Para os devidos efeitos torna-se público que, por meus despachos datados de 29-08-2013; 26-09-2013; 20-09-2013, foram renovadas as seguintes comissões de serviço:
José Maria Castro Ferreira - Diretor do Departamento de Obras Municipais, com efeitos a partir de 31-10-2013, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 25.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08;
Joaquim Manuel Gonçalves Milheiro - Diretor do Departamento de Planeamento e Ordenamento, com efeitos a partir de 27-11-2013, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 25.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08;
Jacinta Maria Freitas Oliveira Lemos Azevedo - Chefe da Divisão de Finanças e Património, com efeitos a partir de 21-12-2013, ao abrigo dos artºs 23.º e 24.º da Lei 64/2011, de 22/12 e artigo 13.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais.
18 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Oliveira Figueiredo.
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