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Despacho 16422/2013, de 18 de Dezembro

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Sumário

Nomeação em substituição para o cargo de diretor do Departamento de Património e Compras dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Texto do documento

Despacho 16422/2013

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro - com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro -, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do anexo ao despacho 14600/2013, de 24 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2013, o cargo de diretor do Departamento de Património e Compras dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 1.º grau;

Considerando que o Dr. Vítor Manuel Sanches Lucas é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de diretor do Departamento de Património e Compras dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa:

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da alínea l) e do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de diretor do Departamento de Património e Compras dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, o Dr. Vítor Manuel Sanches Lucas, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2013.

Nota curricular

1 - Elementos de identificação:

Nome - Vítor Manuel Sanches Lucas;

Naturalidade - Ajuda, Lisboa

Data de nascimento - 22 de junho de 1958.

2 - Formação académica:

Pós-graduação em Estudos Europeus (ISEG-UTL);

Licenciatura em Sociologia (UAL).

3 - Formação complementar:

Estágio profissional «ERASMUS Programme na Universidad Complutense de Madrid», 2009;

Participação na conferência europeia «VMWorld - Europe 2009», Cannes, França;

«FORGEP-Programa de Formação em Gestão Pública», Instituto Nacional de Administração (INA), 2007;

«Gestão da Contratação de Sistemas de Tecnologias da Informação», INA, 2000;

«Curso de Formação de Formadores», Direção-Geral de Desenvolvimento Rural, 1996.

4 - Atividade profissional:

De 18 de fevereiro de 2008 até à presente data, coordenador do Gabinete de Informática (GI) e Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH) dos Serviços de Administração e Ação Social da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa (SAAS-UTL);

De 28 junho de 2007 a 17 de fevereiro de 2008, diretor de serviços de Sistemas e Tecnologias da Informação (DSSTI) da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, acumulando funções de coordenador do Gabinete de Informática e Departamento de Gestão de Recursos Humanos dos SAAS-UTL. Acumulação de funções autorizada por despacho da Ministra da Educação (despacho 15 851/2007, Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de julho de 2007);

De 22 junho de 2005 a 27 de junho de 2007, coordenador do Gabinete de Informática e responsável pelo Departamento de Gestão de Recursos Humanos, dos SAAS-UTL;

De 6 de agosto de 2002 a 21 de junho de 2005, nomeado diretor de serviços de Gestão e Administração (DSGA) do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIAP);

De 7 de fevereiro de 2000 a 5 de agosto de 2002, nomeado chefe de divisão de Organização e Recursos Humanos (DORH), do INIAP;

Técnico superior de informática de 2.ª classe, desde junho de 1994 no Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, exercendo funções na Divisão de Informática;

Operador de sistemas de 2.ª classe, desde dezembro de 1992, desempenhando funções no Núcleo de Informática do Instituto de Mercados Agrícolas e Indústrias Agro-Alimentares;

Técnico auxiliar de 2.ª classe desde 4 de fevereiro de 1986, com funções na área dos incentivos fiscais e licenciamento industrial, no Instituto de Apoio aos Produtos Agrícolas e Alimentares;

Inicia funções em 1 de agosto de 1978 na Direção-Geral das Indústrias Agrícolas e Alimentares, desempenhando tarefas nas áreas de contabilidade e pessoal.

5 - Atividades relevantes:

Gestão de recursos humanos, elaboração e gestão de mapas de pessoal, propostas de orçamento acompanhamento e esclarecimento de todos os procedimentos referente à avaliação de desempenho (SIADAP), membro do CCA por inerência;

Elaboração de procedimentos de aquisição de bens e serviços, incluindo a definição dos equipamentos e respetivas especificações técnicas bem como a produção do caderno de encargos, em instalação de rede elétrica, cablagem estruturada, equipamentos ativos, compreendendo os servidores, routers, sistemas operativos e software específico, firewall;

Júri em vários concursos de aquisição de bens e serviços (ANCP);

Conceção, coordenação e formação de cursos de Access, Windows, Word e Excel, elaboração dos respetivos manuais de apoio no domínio da informática e dos recursos humanos;

Orientou bolseiros Erasmus e estagiários no âmbito da formação profissional para técnicos administrativos e informáticos;

Conceção e elaboração de plano e relatório de atividades, manuais de procedimentos e regulamentos;

Júri de variados concursos de dirigentes intermédios, de admissão de técnicos superiores, assistentes técnicos e operacionais;

Sponser, da Universidade Técnica de Lisboa, no projeto VoIP;

Pivot administrativo da UTL do projeto e-U Campus Virtual;

Líder da participação do INIAP no Projeto AGRO 444, da ação n.º 8.1, «Desenvolvimento de um sistema de informação para a prospeção e difusão do conhecimento e inovação no setor agro-rural»;

6 - Louvor:

Louvor 149/2006, atribuído pelo presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2006.

13 de novembro de 2013. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra.

207452254

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1127441.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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