Deliberação (extrato) n.º 2343/2013

Considerando que:

Em 01 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação 1122/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio, alterada pela deliberação 1124/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;

É necessário nomear o dirigente da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;

A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o conselho diretivo deliberou, em reunião de 12 de agosto de 2013,, por unanimidade, nomear, no cargo de chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 1 de setembro de 2013, a mestre Ana Luísa Fernandes Ribeiro, técnica superior afeta ao mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a qual reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação.

28/08/2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.

ANEXO

Nota Curricular

Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo/Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro

Nota curricular - Ana Luísa Fernandes Ribeiro

Data de nascimento: 20 de setembro de 1970.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2011;

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto de Línguas e Administração de Santarém em 2000;

Mestre em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa em 2003;

Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2007.

Pós-graduação em Direito Administrativo (componente curricular do Mestrado em Direito Administrativo) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2012.

Atividade profissional:

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, de 1 de dezembro de 2010 até 31 de agosto de 2013 - Lisboa;

SEF -Chefe do Núcleo Regional de Vistos e Autorização de Residência, da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, de 1 de junho de 2007 até 30 de novembro de 2010 - Lisboa;

Experiência profissional mais relevante: no âmbito das funções e cargos dirigentes exercidos na Administração Pública desenvolveu atividades no domínio das áreas de gestão, jurídicas, de recursos humanos, controlo e coordenação do atendimento ao público.

Assessoria Técnica ao Ministério do Interior de Moçambique em julho/agosto de 2011, novembro de 2012 e fevereiro a abril de 2013, no âmbito da gestão de recursos humanos.

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