Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que nos termos do n.º 3 do artigo 8.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 14600/2013, de 24 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2013, os Coordenadores de Área das unidades operativas dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, são equiparados, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando que o Dr. Nuno Miguel Fernandes Alves é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenador da Área de Estudantes e Certificação Académica do Departamento de Assuntos Académicos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador da Área de Estudantes e Certificação Académica do Departamento de Assuntos Académicos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, o Dr. Nuno Miguel Fernandes Alves, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2013.
Nota curricular
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional variante Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Exerceu funções de Chefe de Divisão de Alunos do Departamento Académico da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Coordenador do Núcleo de Estatística do Departamento Académico da Reitoria.
Desempenhou funções de Técnico Superior na Reitoria da Universidade de Lisboa, exercendo funções de recolha e produção de dados estatísticos do Ensino Superior.
Exerceu funções de cariz administrativo na Multiger SA.
Tem participado em vários cursos de formação de que se destacam diferentes "Certificados", em que obteve aprovação.
13 de novembro de 2013. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra.
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