Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e alterações subsequentes, dá-se por findo, o exercício do cargo de Inspetor-chefe, (cargo de direção intermédia de 2.º grau), da Unidade Operacional XI/Alentejo, que vinha sendo exercido em regime de substituição pela licenciada Ana Cristina Marçal de Azevedo Moura.
Mostrando-se necessário assegurar a coordenação da unidade, em sua substituição é designada, nos termos dos n.º 1 e n.º 2 artigo 27.º da legislação acima mencionada, enquanto durar a vacatura do lugar, a licenciada Ana Maria Silva Roque Caetano, uma vez que após análise curricular, se verificou que a mesma para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço de acordo com o curriculum vitae anexo.
Este despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
25 de novembro de 2013. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Nome - Ana Maria da Silva Roque Caetano
Data de nascimento - 20 de dezembro de 1957
Estado Civil - casada
2 - Formação académica
Licenciatura em turismo e termalismo
3 - Experiência profissional
Ingresso na Função Pública em 14 de março de 1977, na Escola Superior de Enfermagem de Portalegre até 1986, data em que transitou para a ex-IGAE em Portalegre. Em 3 de março de 1986, ingressou nos Quadros da ex-Direção-Geral de Inspeção Económica e em 21/12/87, tomou posse na categoria de Terceiro Oficial, hoje denominada de Assistente Administrativo, na Delegação Distrital de Portalegre.
Em 1992 - tomou posse do cargo de 2.º oficial, atual Assistente Administrativo Principal, do Quadro de Pessoal da mesma DGIE, tendo chefiado o Núcleo Administrativo da Delegação Distrital de Portalegre, desde a data da posse até 23/04/93, data em que em regime de comissão de serviço, iniciou a frequência do Curso Elementar para Agentes Estagiários, da carreira de Inspeção
De 23 de abril de 1993 a abril de 1995 - frequentou o estágio para a carreira de Inspeção do quadro de Pessoal da Inspeção-geral das Atividades Económicas, nas Delegações de Lisboa, Castelo Branco e Portalegre, tendo concluído o curso, com a classificação final de 16,5 valores. Em 30 de abril de 1996, tomou posse na categoria de Agente, do quadro de pessoal da Inspeção-geral das Atividades Económicas - IGAE, ficando colocada na Delegação Distrital de Portalegre, sita no Largo Cristóvão Falcão, n.º 16, 2.º em Portalegre.
Desde agosto de 1996 a maio de 1997, exercício de funções de Adjunto do Coordenador da ex-Delegação Distrital de Portalegre, com a substituição do mesmo, nos períodos de férias e faltas e ainda a participação nesses períodos, em reuniões de coordenação que foram realizadas pela Direção Regional do Centro da ex-IGAE, com sede em Coimbra.
Em 01 de julho de 2000, transitou para a categoria de Inspetora Técnica, da Carreira de Inspeção. - por aplicação do art.º 10.º, n.º s 1 e 2, art.º 12.º, n.º 1 e art.º 5.º n.º 2 do Decreto Regulamentar 48/2002, conjugado com o disposto no art.º 9.º, n.º 4, art.º 15.º, n.º 2 e art.º 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 112/2001.
Desde outubro de 2002, data em que saiu o Coordenador da Delegação de Portalegre, ficou a Coordenar a Delegação Distrital de Portalegre
Desde 2003-03-01, foi nomeada interinamente Coordenadora da Delegação Regional de Portalegre, da ex-IGAE, tendo oficialmente sido nomeada para tal cargo pelo Despacho 02/04-DIR, de 2004-03-05 (OS 05/04), funções exercidas até março de 2006, data em que iniciou funções na ASAE em Évora.
Desde março de 2006 até 31 de janeiro de 2013 exerceu o cargo de Coordenação, tanto na área SEGAL como na FISEC, na Direção Regional do Alentejo da ASAE em Évora. Pelo Despacho 2032/2013, publicado no Diário da República, n.º 24 2.ª série de 4 de fevereiro, com efeitos a 31 de Janeiro de 2013, foi nomeada Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo de Inspeção e Fiscalização da Unidade Operacional XI - Alentejo.
4 - Outras atividades e formação complementar
Representação da ASAE, em varias reuniões do Protocolo com outras entidades, participação em colóquios/sessões de esclarecimento na ESTG - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, na Escola de Hotelaria de Portalegre e na Associação Comercial de Évora, relacionada com matérias no âmbito das ações de inspeção da ASAE.
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