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Portaria 7/84, de 5 de Janeiro

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Sumário

Cria várias escolas primárias no distrito escolar do Porto, com início de funcionamento no ano lectivo de 1983-1984.

Texto do documento

Portaria 7/84
de 5 de Janeiro
Nos termos do corpo do artigo 1.º do Decreto 20181, de 7 de Agosto de 1931, do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 412/80, de 27 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 20-A/82, de 29 de Janeiro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, que sejam criadas as escolas do ensino primário a seguir indicadas, com início de funcionamento no ano lectivo de 1983-1984 e com quadro privativo constituído pelos lugares docentes que se indicam dentro de parêntesis (as escolas vão referenciadas pela menção da localidade, núcleo escolar, freguesia e concelho):

Distrito escolar do Porto:
Escola n.º 5, em Covilhã, Covilhã, São Pedro da Cova, Gondomar (6) (P3).
Escola n.º 3, em Taralhão, Vinhal, São Cosme, Gondomar (6) (P3).
Escola n.º 2, em Amieira, Seixo, São Mamede de Infesta, Matosinhos (8) (P3). - À escola da sede do núcleo é atribuído o n.º 1.

Escola n.º 3, em Igreja, Feira, Baltar, Paredes (5).
Escola n.º 4, em Comunha, Assento, Cabeça Santa, Penafiel (6) (P3).
Escola n.º 2, em Gandra, Gandra, Guilhufe, Penafiel (3) (P3). - À escola da sede do núcleo é atribuído o n.º 1.

Escola n.º 2, em Avinhó, Coreixas, Irivo, Penafiel (2) (P3). - À escola da sede do núcleo é atribuído o n.º 1.

Escola n.º 2, em Igreja, Igreja, São Mamede de Recezinhos, Penafiel (3) (P3). - À escola da sede do núcleo é atribuído o n.º 1.

Escola de Regadas, Regadas, São Mamede de Recezinhos, Penafiel (4) (P3).
Escola n.º 2, em Curveira, Curveira, São Paio da Portela, Penafiel (3) (P3). - À escola da sede do núcleo é atribuído o n.º 1.

Escola n.º 3, em Souto, Souto, Santa Marta, Penafiel (2) (P3).
Escola n.º 6, em Montes da Costa, Ermesinde, Ermesinde, Ermesinde (4).
P3 - Escola de área aberta.
Ministério da Educação.
Assinada em 16 de Dezembro de 1983.
O Ministro da Educação, José Augusto Seabra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/112515.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1931-08-07 - Decreto 20181 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Remodela os serviços do ensino primário elementar oficial, de forma a que possa efectivar-se a obrigatoriedade daquele ensino.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-27 - Decreto-Lei 412/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Define normas de gestão administrativa dos estabelecimentos de ensino primário oficial.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-29 - Decreto-Lei 20-A/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Estabelece normas quanto ao preenchimento de lugares do quadro geral de professores do ensino primário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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