Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Departamento de Doenças Infecciosas, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA), na carreira e categoria de técnico superior.
Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 6.º e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e por não existir reserva de recrutamento constituída no INSA que sirva à ocupação do posto de trabalho identificado e, por se encontrar à presente data, dispensada a consulta a que se refere o artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Conselho Diretivo do INSA, de 24 de novembro de 2013, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da categoria e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA, na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
1 - Âmbito de recrutamento - O presente procedimento obteve parecer favorável de S.E. o Secretário de Estado da Administração Pública por Despacho 2889/2013-SEAP, de 5 de outubro de 2013, de modo a possibilitar o recrutamento, não apenas de entre trabalhadores com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já constituída, mas também de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR).
2 - Local de Trabalho: Instalações do Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas Doutor Francisco Cambournac, INSA, IP, sitas na Av. da Liberdade n.º 5, 2965-575, Águas de Moura.
3 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: A área funcional do lugar a ocupar enquadra-se no Departamento de Doenças Infeciosas, ao qual compete desenvolver atividades na área do diagnóstico, referência e vigilância laboratorial dos diversos agentes microbiológicos e da respetiva imunologia, bem como assegurar a resposta laboratorial em emergências de origem biológica e efetuar estudos de vetores e doenças infeciosas, conforme previsto no artigo 6.º do Anexo à Portaria 162/2012, de 22 de maio.
3.1 - Conteúdo funcional:
Exercer atividades no âmbito da emergência biológica associada às doenças transmitidas por vetores, nomeadamente no que respeita ao conhecimento e preparação para situações no âmbito referido de emergência biológica; apoio técnico/científico de consultadoria aos laboratórios de cultura, isolamento e identificação de bactérias em condições BSL3 e BSL2 e de genotipagem molecular; estudo de resistência aos antibióticos; estudos no âmbito do conhecimento das carraças e dos insetos ligados à problemática das rickettsioses e da febre Q bem como de alimentações artificiais de carraças e estudos de transmissão em modelos utilizando animais de laboratório, entre outras.
4 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com a Lei 64-B/2012, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2013.
4.1 - Remuneração base de referência - 2.ª posição, nível 15.
5 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
5.1 - Poderão candidatar-se ao presente procedimento, os trabalhadores que até à data limite para apresentação das candidaturas, detenham relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da LVCR, bem como os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 6.º da LVCR, e reúnam, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 8.º da mesma lei, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
5.2 - Deter licenciatura em Engenharia Zootécnica;
5.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 - Requisitos preferenciais - Experiência comprovada em: situações de emergência biológica associada a doenças transmitidas por vetores; cultura, isolamento e identificação de bactérias em condições BSL3 e BSL2; genotipagem molecular; estudo de resistência aos antibióticos; estudo das carraças e dos insetos ligados à problemática das doenças transmitidas por vetores; experimentação animal e alimentações artificiais de carraças. Formação em: microbiologia, biossegurança em laboratórios BSL-2 e BSL-3 e experimentação animal.
7 - Nível habilitacional/área de formação: ser detentor do grau académico de licenciatura ou equivalente na área de formação da engenharia zootécnica.
8 - Formalização de candidaturas:
8.1 - Nos termos conjugados dos artigos 27.º e 51.º da Portaria, as candidaturas deverão ser formalizadas, através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, IP, em www.insa.pt na funcionalidade "Quem somos - instrumentos de gestão - admissão de pessoal".
8.2 - Só serão admitidas candidaturas apresentadas em suporte de papel.
8.3 - As candidaturas podem ser entregues pelas seguintes vias:
a) Remetidas pelo correio, em envelope fechado, registadas com aviso de receção, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçadas à Direção de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso --, de --";
b) Entregues pessoalmente na Área de Expediente, na morada indicada na alínea a) do ponto anterior, com indicação exterior de Procedimento concursal - Aviso --, de --", no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M.
8.4 - As candidaturas devem ser acompanhadas, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:
a) Curriculum profissional, atualizado, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, morada, contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, habilitações literárias, funções que exerce bem como as que exerceu, quando exista experiência profissional, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação da entidade promotora, data de frequência e duração (em horas);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos da formação profissional, nos termos do exigido na parte final da alínea a) deste ponto;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste de maneira inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém se for essa a situação, o exercício de funções inerentes ao posto de trabalho que ocupa, bem como a antiguidade que detém na administração pública. (apenas para trabalhadores com relação jurídica de emprego público);
e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o mapa de pessoal aprovado (apenas para trabalhadores com relação jurídica de emprego público);
f) Declaração onde conste a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos (apenas para trabalhadores com relação jurídica de emprego público);
g) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence com informação do vencimento auferido à data da candidatura (posição remuneratória, nível remuneratório, remuneração base, apenas para trabalhadores com relação jurídica de emprego público);
h) Fotocópia do bilhete de identidade ou indicação do cartão de cidadão;
i) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.
8.5 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de março, é suficiente a simples fotocópia dos documentos autênticos ou autenticados referidos nos números anteriores, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do mesmo artigo.
9 - Métodos de seleção:
No presente procedimento concursal serão aplicados os métodos de seleção obrigatórios, referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e um método facultativo, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo:
Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AVC), Avaliação Psicológica (AVPSI) ou Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) e, como método facultativo/complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS);
Apenas aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, ser-lhes-ão aplicados, caso não tenham exercido a opção pelo afastamento dos métodos legalmente previstos, a Avaliação Curricular (AVC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) e, como método facultativo ou complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
9.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF = 0,40 PC + 0,30 AVPSI + 0,30 EPS
CF = 0,40 AVC + 0,30 EAC + 0,30 EPS
Em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de conhecimentos
AVC = Avaliação curricular
AVPSI = Avaliação Psicológica
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
EPS = Entrevista profissional de seleção.
9.2 - A prova de conhecimentos será escrita, sem consulta, constituída por duas partes, prova de conhecimentos gerais e prova de conhecimentos específicos, com a duração máxima de 60 minutos, valorada de 0 a 20 valores e incidirá sobre os seguintes temas:
a) Lei Orgânica, Estatutos e Regulamento de Organização e Funcionamento do INSA;
b) Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;
c) Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Férias, Faltas e Licenças);
d) Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas;
e) Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);
f) Conhecimentos específicos no âmbito dos seguintes temas:
i) Doenças transmitidas por vetores;
ii) Biossegurança em Laboratórios de Microbiologia Geral e Clínica;
iii) Redes de Vigilância;
iv) Epidemiologia de Doenças transmitidas por vetores.
9.3 - Legislação e bibliografia:
a) Decreto-Lei 27/2012, de 8 de fevereiro;
b) Portaria 162/2012, de 22 de maio;
c) Regulamento 329/2013, de 28 de agosto;
d) Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
e) Lei 59/2008, de 11 de setembro;
f) Lei 58/2008, de 9 de setembro,
g) Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro;
h) Código do Processamento Administrativo;
i) http://www.insa.pt;
j) Bergey's Manual of Systematic Bacteriology 4 (2nd ed.). New York: Springerh)
k) Biosafety in Microbiological and Biomedical Laboratories, CDC;
l) Dec.2119/98/EC: Network surveillance/responseDec.2000/96/EC:List of diseases;
m) Dec.2002/253/EC: Case definitions;
n) Dec.2000/57/EC: Response to event;
10 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada na Direção de Gestão de Recursos Humanos do INSA e disponibilizada na página eletrónica do Instituto.
11 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.
12 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3 para a realização da audiência dos interessados.
13 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos fatores que integram os métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
14 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
15 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, é afixada em local visível e público das instalações do INSA e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83- A/2009, de 22 de janeiro, sendo publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República.
17 - Júri:
Presidente: Maria de Fátima Araújo Esteves Martins, assessora superior da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório;
1.º Vogal efetivo: Maria Sofia Cobra Lince Núncio Soares, investigadora auxiliar da carreira de investigação científica (substitui o Presidente nas suas faltas e ausências);
2.º Vogal efetivo: Ana Patrícia Gaspar Santos Pereira, técnica superior da carreira geral técnica superior;
1.º Vogal suplente: Maria João Pereira Figueira Alves, investigadora auxiliar da carreira de investigação científica
2.º Vogal suplente: Rita Isabel Oliveira Graça Ferreira Matos da Fonseca, assistente principal da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório.
22 de novembro de 2013. - O Presidente do INSA, I. P., Prof. Doutor José Pereira Miguel.
207420883
