Nomeação de dirigentes intermédios de 2.º grau
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente, a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA);
Considerando a deliberação 7/CD/2013, de 18 de abril, relativa à criação das unidades flexíveis da APA, I. P.;
Considerando a vacatura dos lugares por força do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
O Conselho Diretivo deliberou, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da mesma lei:
1 - Proceder à nomeação, em regime de substituição, dos dirigentes intermédios de 2.º grau a seguir indicados:
a) Licenciado António José Alves Nunes Rodrigues no cargo de Chefe de Divisão de Obras e Segurança;
b) Licenciado José João Monteiro da Rocha Afonso no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Segurança de Barragens;
2 - Os nomeados têm o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos dos serviços e são dotados da necessária competência e aptidão para o exercício dos respetivos cargos, de acordo com as notas curriculares anexas.
3 - Os nomeados estão autorizados a optar pelo vencimento da carreira/categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos, respetivamente, a partir de 1 de setembro e 7 de outubro de 2013.
15 de novembro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Lacasta.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: António José Alves Nunes Rodrigues
Data de nascimento: 7 de junho de 1954
Natural de: Lisboa
Habilitações Académicas:
Licenciado em Engenharia Civil (Ramo de Hidráulica) pelo Instituto Superior Técnico (1977).
Atividade Profissional:
Ingressou na Função Pública em 1976 na ex Direção Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, Direção de Serviços de Obras Hidráulicas, Divisão de Construção, como estagiário em regime gratuito, tendo passado a funcionário na ex-Direção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, Direção de Serviços de Obras Hidráulicas, Divisão de Construção em 1977.
De 1983 a 1992 trabalhou na atividade privada em diversas empresas de obras públicas na execução de empreitadas de vária natureza, nomeadamente estradas, pontes, viadutos, barragens de terra, estações de tratamento e redes de rega e de drenagem.
Em 1993 voltou à Direção-Geral dos Recursos Naturais, Direção de Serviços de Avaliação e Apoio Técnico, Divisão de Construção tendo passado a Assessor Principal do quadro em 2009.
De 1993 até 1994 trabalhou na Direção-Geral dos Recursos Naturais, posteriormente denominado Instituto da Água, I. P. (INAG, IP), Direção de Serviços dos Recursos Endógenos, Divisão de Concessões, com funções de organização e desenvolvimento dos processos de pedidos de licenciamento de utilização dos cursos de água para produção de energia, análise, apreciação de projetos, implantação e fiscalização de aproveitamentos hidroelétricos (mini-hídricas).
Desde 1994 funcionário no ex-Instituto da Água, I. P. (INAG, I. P.), atual APA, I. P., na área das obras de defesa costeira, nomeadamente no acompanhamento da elaboração dos POOCs Caminha-Espinho e Ovar-Marinha Grande e na aprovação dos projetos, lançamento dos concursos e fiscalização e coordenação das empreitadas.
Representou durante 5 anos o ex-MAOT, através do ex-INAG, IP, na Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) do IMOPPI, atual INCI, I. P..
Nos últimos 20 anos desenvolveu atividades sobretudo na área de projetos e obras de proteção costeira, de onde se salientam a consolidação das arribas da praia de Albufeira, o quebramar destacado da praia da Aguda, a reabilitação dos esporões e defesas aderentes na
Costa da Caparica, as alimentações artificiais das praias na Costa da Caparica, S. João da Caparica e Albufeira, bem como a reabilitação de vários troços de cordão dunar.
Participou e apresentou trabalhos em diversos congressos nacionais e internacionais de engenharia costeira.
Principais ações de formação profissional:
Curso de Segurança de Barragens
Curso sobre as Alterações no Regime do Tribunal de Contas - INA
Cursos sobre a Gestão Privada de Serviços Públicos - Parcerias Público/Privadas - INA
O Novo Código de Contratação Pública (CCP)
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: José João Monteiro da Rocha Afonso
Data de Nascimento: 18 de março de 1952
Habilitações Académicas:
Licenciado em Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico, 1976;
Estágio de Hidráulica Sanitária no LNEC;
Seminário de Alta Direção do Instituto Nacional de Administração;
Participação em cursos e seminários, nas áreas de estruturas e geotecnia, hidráulica, barragens, recursos hídricos.
Carreira na APA (Instituto da Água e organismos que o antecederam):
1976-1993: Técnico Superior na área de estudos e projetos de aproveitamentos hidráulicos;
1993-1996: Chefe da Divisão de Estudos e Projetos;
1997-2005: Diretor de Serviços de Projetos e Obras - responsável por sectores e atividades de aproveitamentos hidráulicos de fins múltiplos, de âmbito nacional e regional (estudos, empreitadas, gestão), segurança de barragens (autoridade nacional de segurança), orla costeira (estudos e intervenções), concessões, expropriações;
2005-2011: Vice-Presidente do Instituto da Água - atuação colegial e de repartição de tarefas, no âmbito das competências do organismo enquanto autoridade nacional da água;
Possui atualmente a categoria de Técnico Superior na APA.
Outros dados curriculares:
Representação como "Diretor da Água" no âmbito da Estratégia Comum de Implementação da DQA, junto da CE e Presidências da UE, 2005-2015;
Vice-Presidente da Comissão Diretiva da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH), biénio 2000/2001;
Presidente da Comissão Portuguesa para o Programa Hidrológico Internacional da UNESCO (CPPHI), 2005-2015;
Membro da Comissão de Gestão de Albufeiras;
Membro da Comissão de Segurança de Barragens;
Membro da Comissão de Revisão de Regulamentos (LNEC) para revisão dos normativos de segurança de barragens;
Membro e Secretário-Geral da Comissão Nacional Portuguesa de Grandes Barragens (ICOLD);
Presidente do Clube de Comités Europeus do ICOLD, biénio 2002/2003;
Autor de projetos e estudos na área dos aproveitamentos hidráulicos;
Autor ou coautor de uma dezena de artigos técnicos publicados;
Representação em reuniões e missões exteriores e em vários países, intervenções;
Participação em reuniões e congressos, nacionais e internacionais.
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