Aviso 14515/2013, de 25 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 228/2013, Série II de 2013-11-25.
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Data:
2013-11-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Realização de eleições para o Conselho Superior do Ministério Público
Aviso 14515/2013
A Procuradora-Geral da República, nos termos do artigo 18.º, n.º 2 da Lei 47/86, de 15 de outubro, na redação dada pela Lei 60/98, de 27 de agosto, e no artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento Eleitoral, homologado por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 30 de setembro de 1998 e publicado no Diário da República n.º 247, 2.ª série, de 26-10-1998, faz público que, no dia 7 de Fevereiro de 2014, pelas 14 horas, se realizará na Procuradoria-Geral da República a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público referidos no artigo 15.º, n.º 2, alíneas c), d) e e) daquela lei.
18 de novembro de 2013. - A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.
207406376
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124073.dre.pdf .
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