No âmbito da implementação da orgânica da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), aprovada pelo Decreto-Lei 156/2012, de 18 de julho, e na sequência da Portaria 229/2013, de 18 de julho, que aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as competências das unidades orgânicas da DGTF, bem como fixou o número máximo das unidades orgânicas flexíveis, as quais foram criadas pelo Despacho 12188/2013, de 9 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2013, importa continuar a garantir condições que permitam assegurar o normal funcionamento dos serviços, designadamente procedendo a novas nomeações de comissões de serviço relativas a cargos de direção intermédia, sempre que necessário.
Nos termos do disposto na parte final da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1 - É nomeado em comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Análise e Administração (DAA), por motivo de vacatura do lugar, o licenciado Mário José Alveirinho Carrega, que possui o perfil adequado à prossecução dos objetivos do serviço, sendo dotado de competência técnica e aptidão para o exercício do respetivo cargo, conforme nota curricular anexa ao presente despacho.
2 - A presente nomeação produz efeitos com a assinatura do presente despacho.
3 - O ora nomeado pode exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
8 de outubro de 2013. - A Diretora-Geral, Elsa Roncon Santos.
Nota Curricular
Nome: Mário José Alveirinho Carrega
Data de Nascimento: 18/08/1966
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1990).
Experiência Profissional
Desde 01/04/1997 - Técnico Superior da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), tendo exercido funções na área do Sector Empresarial do Estado (SEE) - atual Direção de Serviços de Participações do Estado - consubstanciadas no acompanhamento da situação de entidades e empresas em que o Estado intervém como tutela financeira, acionista e na efetivação das operações associadas a essa intervenção. Na sequência de concursos internos efetivados na DGTF, foi nomeado Técnico Superior de 1.ª classe em 16 de abril de 1998, Técnico Superior do Tesouro Especialista em 22 de novembro de 2005 e Assessor do Tesouro em 31 de julho de 2008. 03/12/1996 a 31/03/1997 - Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira, da Direção-Geral da Administração Autárquica. 19/05/1993 a 29/11/1996 - Técnico Superior da Direção Geral do Tesouro (DGT) tendo exercido funções na Direção de Serviços Financeiros designadamente, na Divisão de Participações do Estado e na Divisão de Coordenação Orçamental e Bonificações. 14/10/1992 a 18/05/1993 - Técnico Superior da Direção-Geral de Apoio ao Tribunal de Contas, tendo exercido funções relacionadas com a Fiscalização Sucessiva às contas de gerência dos organismos e serviços dependentes do Ministério do Emprego e Segurança Social. 04/03/1992 a 13/10/1992 - Técnico Superior da DGT, tendo exercido funções no Gabinete de Organização Informática. 14/09/1990 a 28/02/1992 - Auditor na Price Waterhouse, tendo exercido funções em empresas nacionais e multinacionais, de diferentes ramos de atividade, designadamente, bancário, hoteleiro, produção e comercialização de produtos farmacêuticos, avaliação de empresas, construção civil e obras públicas, construção e reparação naval e corticeiro.
Outras funções desempenhadas
Vogal do Conselho Fiscal da ADP - Águas de Portugal, SGPS, S. A. (Triénio 2012-2014). Secretário da Mesa da Assembleia Geral da PME - Investimentos - Sociedade de Investimento, S. A. (Triénio 2012-2014). Designado Representante da Direção-Geral do Tesouro e das Finanças no "Working Party on State Ownership and Privatisation Practices" da OCDE, na sequência de Despacho, de 28 de outubro de 2011, proferido pela Senhora Diretora-Geral do Tesouro e Finanças. Presidente da Mesa da Assembleia Geral da SIMAB - Sociedade Instaladora de MercadosAbastecedores, S. A. (Triénio 2008-2010 e Triénio 2012-2014). Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da PME - Investimentos - Sociedade de Investimento, S. A. (Triénio 2007-2009). Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Museu do Douro (de 2006 à presente data).Vogal do Conselho Fiscal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. (Triénio 2006-2008 e Triénio 2009-2011). Presidente da Mesa da Assembleia Geral Hospital de Santa Marta, S. A. (Triénio 2002-2004 e Triénio 2005-2007).
Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da SIMAB - Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S. A. (Triénio 2005-2007). Secretário da Mesa da Assembleia Geral da PME - Investimentos - Sociedade de Investimento, S. A. (Triénio 2004-2006). Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Transtejo - Transportes Tejo, S. A. (Triénio 2002-2004) Membro da "Comissão EURO-DGT" criada na Direcção-Geral do Tesouro com o objetivo de analisar e planear as medidas necessárias à introdução do EURO na área do SEE (10/2000 a 12/ 2001). Nomeado representante do acionista Estado em inúmeras Assembleias Gerais de diversas empresas do SEE. Participação em júris de diversos procedimentos concursais. Formador em matérias relacionadas com o financiamento de empresas públicas, no âmbito de cooperação internacional.
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