Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 06 de novembro de 2013, promover ao posto de tenente, nos termos dos artigos n.º 56.º, 60.º e 305.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção, os seguintes Alferes em regime de contrato:
Alferes 00221801 Rosa Maria Pereira Martins.
Alferes 00552199 Patrícia Maria Martins Ribeiro.
Alferes 00621601 Fernando Ricardo das Neves Lopes Loureiro.
Alferes 00624799 Joel Fernandes Lopes.
Alferes 00661501 Hugo Miguel Marques da Silva Martins.
Alferes 00685002 Ana Amélia Pinto dos Santos.
Alferes 01088300 Filipe Alexandre Leal da Silva Cordeiro.
Alferes 01125001 Marília da Conceição Oliveira Rodrigues.
Alferes 01255203 Tiago André Mendes Correia.
Alferes 01590902 Joana Inês Pereira Gaio.
Alferes 01608202 Nélson Filipe Marques Saraiva.
Alferes 01697898 Luís Miguel Valente Marques.
Alferes 01708501 Sílvia Maria Basto Estrela.
Alferes 02290301 Hélder Simão Sousa Leão.
Alferes 02367801 Lídia Carina Pereira Monteiro Félix.
Alferes 02377600 Mara Gisela da Conceição Inácio.
Alferes 02537200 Alexandra Isabel Pádua Videira de Azevedo.
Alferes 03512001 Rosa Maria Pereira Duarte.
Alferes 03686598 Pedro Miguel Matos da Cunha.
Alferes 03752399 Marco Paulo Pereira da Rocha.
Alferes 04205503 Jorge Nuno Rodrigues Lopes Alves do Rosário.
Alferes 04723500 Nuno Miguel de Oliveira Fernandes.
Alferes 04770900 Sérgio Costa Teixeira.
Alferes 04772900 Leonardo António Cintra da Cunha.
Alferes 04876698 Silvana Marina Fernandes Pancha.
Alferes 05289799 Filipa Maria Domingos.
Alferes 05348299 Tânia Alexandra Marreiros dos Santos.
Alferes 05546702 Hugues Sebastien de Almeida.
Alferes 05897799 Ricardo Alberto Sarmento Morais.
Alferes 05962302 Ana Patrícia Valdez Soares.
Alferes 07311201 Luís Paulo Dias Martins.
Alferes 07314601 Ana Saldanha e Sousa de Faria Lencastre.
Alferes 07458299 Joana Maria de Sousa Gomes.
Alferes 08260302 Emanuel Fernandes Henriques.
Alferes 08605400 André Filipe da Silva Ribeiro.
Alferes 08701301 Paula Alexandra Lopes Marcelino.
Alferes 08773901 Hélio Cordeiro Brígido.
Alferes 09051300 Mónica Raquel Oliveira Costa.
Alferes 09137601 Joana Rita Oliveira Mendes.
Alferes 09542902 Cátia Isabel Mesquita Monteiro.
Alferes 09799801 Cátia Susana Lopes de Jesus Simões.
Alferes 09845498 Maria José de Sousa Oliveira da Silva.
Alferes 10638801 José Pedro Mateus Almiro de Vasconcelos.
Alferes 10774700 Duarte Nuno Pereira de Lima.
Alferes 12028802 Hélder da Silva Serrão.
Alferes 12281602 Miguel Gonçalves Pereira.
Alferes 12752498 Nuno Miguel Rites de Venda.
Alferes 12811299 João Carlos Chin Correia Pinto.
Alferes 15684699 Luís Filipe Marques Rosa.
Alferes 17990901 Sandra Raquel Lomba Fernandes.
Alferes 18014098 Jorge Manuel Dias de Freitas Lima.
Alferes 18571099 Jorge Frederico Campos de Sousa Osório Maurício.
Alferes 18756601 Fernando Manuel Alves dos Santos Soares.
Alferes 18877299 Paulo Alexandre Couto Ponte.
Alferes 18896500 Daniel Faria Alves.
Alferes 19138400 Romeu Gonçalves Fernandes.
Alferes 19567299 Ricardo Pereira da Silva.
Alferes 19569700 Pedro Alexandre Ramos de Aires Teixeira.
2 - Estes Oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 25 de agosto de 2013, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
3 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do diploma de promoção no Diário da República, nos termos do n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013).
4 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 7 do artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 7178/2013, de 24 de maio, de Suas Excelências os Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 04 de junho de 2013.
5 - Estas promoções são efetuadas, ainda, ao abrigo da faculdade prevista n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, minimizando a carência existente no posto de Tenente, e visam satisfazer necessidades de caráter operacional do Exército, designadamente a necessidade de desempenho de funções de comando e chefia em unidades operacionais em que o referido posto se mostra essencial para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional do Exército, para o cumprimento das Missões atribuídas.
14 de novembro de 2013. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.
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